da Agência iNFRA
O Instituto Internacional Arayara manifestou repúdio à proposta de contratação da usina termelétrica Usina Termelétrica Candiota III, no Rio Grande do Sul, discutida em consulta pública do MME (Ministério de Minas e Energia). Segundo nota da entidade, o contrato de energia de reserva previsto até 2040 pode gerar pagamentos de até R$ 859 milhões por ano, custeados por encargos nas contas de luz.
Na contribuição enviada ao governo, a organização afirma que os documentos apresentados pelo MME não abordam questões essenciais, como diretrizes para o descomissionamento da usina, plano de transição energética para trabalhadores da cadeia do carvão e avaliação adequada dos impactos ambientais e climáticos do empreendimento.
A contratação tem como base a Lei 15.269/2025, que prorrogou até 2040 contratos de termelétricas a carvão mineral que venceriam antes de 2028. Para a entidade, a medida prolonga subsídios públicos a uma das fontes mais poluentes da matriz elétrica brasileira e contraria compromissos climáticos assumidos pelo país.
O instituto também cita o histórico ambiental da usina. Segundo dados do Ibama, a Candiota III acumula ao menos 12 infrações ambientais, com multas que superam R$ 125 milhões, além de ações judiciais relacionadas a impactos ambientais e climáticos.
Para a Arayara, a contratação pode ampliar conflitos judiciais e gerar insegurança regulatória no setor elétrico. A entidade também criticou o prazo da consulta pública, aberta em 27 de fevereiro e encerrada em 9 de março, por considerar o período curto para a análise de um contrato que pode envolver bilhões de reais ao longo das próximas décadas.
