Tales Silveira, da Agência iNFRA
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a existência de duas comissões especiais na Câmara dos Deputados com a mesma finalidade: construção de um arcabouço legal para o setor elétrico brasileiro. Kataguiri defendeu a comissão do PL (projeto de lei) 1.917/15, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz e trata do modelo do setor, e disse não saber o porquê da instalação da CEENERGI (Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica).
“Essa comissão eu realmente não sei como surgiu. Entendo que os parlamentares que foram indicados para a presidência e uma relatoria dessa tem conexões melhores do que aqueles da portabilidade e, então, faz sentido ela ter dado quórum e a outra não. Agora, a razão pela qual ela foi instalada, não sei qual foi o argumento”, disse o deputado em entrevista à Agência iNFRA.
Somente nove de 22 deputados
A falta de quórum dita por Kataguiri refere-se à comissão especial destinada a proferir parecer ao PL 1.917, que na última terça-feira (15) não teve o número suficiente de parlamentares para a sua instalação, com eleição de presidente e relator. Ao todo, nove dos 22 deputados estiveram presentes, e a comissão não foi instaurada.
O baixo número de integrantes e a falta de quórum foram minimizados pelo possível relator do PL, deputado Édio Lopes (PL-RR). “Acho que a maioria dos partidos ainda não indicou os seus membros, então essa questão é assim mesmo.”
Outra que também minimizou a falta de parlamentares foi a única candidata a presidente da comissão, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). “Às terças, o pessoal geralmente faz agenda fora e ainda faltam algumas indicações dos partidos para compor a comissão. Com um número maior de titulares, teremos mais chance atingir os 18 (parlamentares) necessários.”
De acordo com Kataguiri, a falta de quórum será debatida pelos líderes e a tendência é que nesta semana a comissão seja instalada. “Vamos falar com o colégio de líderes na terça para acordar e ter as últimas indicações da comissão, porque nem todas foram feitas. A ideia é que ela seja instalada na próxima quarta-feira [23].”
Fagocitose
O nascimento de duas comissões destinadas a tratar do mesmo tema, apesar de não ter sentido, não é motivo de preocupação para o relator da CEENERGI, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Andrada afirmou que a tendência é que a comissão abarque todas as decisões tomadas pela comissão do PL 1.917/15. “Não faz muito sentido essa comissão, mas o que provavelmente vai acontecer é que as decisões e determinações propostas pela comissão sejam fagocitadas pela CEENERGI. Portanto não há problemas.”
