Gabriel Vasconcelos e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) fizeram duras críticas à ANM (Agência Nacional de Mineração) na sessão plenária desta quarta-feira (21). O coro puxado pelo presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, veio após o ministro Jorge Oliveira julgar insuficientes as providências tomadas pela agência no caso da regularização das chamadas “Guias de Utilização”. O instrumento permite extração mineral ainda na fase de pesquisa em jazidas, mas, na prática, vinha sendo usado para viabilizar operações definitivas, no lugar das concessões de lavras.
“Meu Deus, tudo o que acontece neste setor mineralógico do Brasil é escandaloso. Todo o processo [da ANM] tem faltas”, disse Vital do Rêgo após a explanação de Oliveira. O presidente do TCU definiu o uso indevido das Guias de Utilização como “chicana” e “bypass” (desvio) no rito regulatório. Outro ministro, Benjamin Zymler, endossou as críticas, dizendo que a situação das guias seria o “menor dos pecados” da ANM. Zymler foi relator de processo de levantamento sobre o funcionamento da agência.
No monitoramento das ações sobre as Guias de Utilização, os ministros concederam mais 30 dias, improrrogáveis, para a ANM apresentar um plano de ação que aprimore o controle sobre as emissões, seguindo o voto de Oliveira. A decisão foi aprovada por unanimidade.
Segundo o TCU, 72% das guias de utilização foram emitidas para comercialização sem vínculo com pesquisa e os volumes autorizados foram “muito acima” do limite, chegando a 40 vezes o máximo previsto. A corte de contas já havia cobrado um plano de ação da ANM para corrigir as falhas de procedimentos, mas as medidas foram julgadas insuficientes.
Posicionamento ANM
Após manifestação do TCU, a ANM divulgou posicionamento em defesa da Guia de Utilização como “ferramenta essencial para transformar hipóteses geológicas em conhecimento concreto sobre o subsolo”. A agência argumenta que o uso indevido “não invalida sua finalidade” e que “falhas de aplicação demandam aperfeiçoamento institucional, não a supressão de instrumentos essenciais à política pública”.
Operações da PF
Em pelo menos duas investigações, a PF (Polícia Federal) identificou irregularidades na concessão de Guias de Utilização. Integrantes da ANM, incluindo ex-diretores, foram acusados de favorecer mineradoras com a emissão indevida dessas guias, o que foi apontado nos inquéritos das operações Poeira Vermelha e Rejeito.
*Reportagem atualizada às 9h20 de 22 de janeiro com informações adicionais e às 17h14 de 26 de janeiro com o posicionamento da ANM.
