22/04/2026 | 17h47

Lei contra receptação avança, mas exige aplicação efetiva, diz Fetcesp

Foto: ANTT

da Agência iNFRA

A Fetcesp (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo) avaliou, em nota, que a nova lei que endurece o combate à receptação de cargas roubadas representa um avanço importante, mas alerta que sua eficácia dependerá da implementação prática e coordenada.

A Lei 15.358/2026 amplia punições e atinge a base econômica do crime, com medidas como bloqueio e confisco de bens, restrições legais e sanções a empresas envolvidas. Para o setor de transporte rodoviário de cargas, o foco na receptação é estratégico, já que reduz o incentivo financeiro por trás dos roubos.

Mesmo assim, a federação destaca que os resultados dependerão da integração entre órgãos de segurança, fiscalização e inteligência, além de critérios claros para evitar insegurança jurídica. Em 2025, o país registrou 8.570 casos de roubo de cargas, com prejuízos próximos de R$ 900 milhões, o que reforça a necessidade de ações estruturadas.

A expectativa é positiva, mas condicionada à execução consistente da lei, que pode contribuir para reduzir os crimes e tornar o ambiente logístico mais seguro no médio e longo prazo.

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