da Agência iNFRA
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) autorizou o leilão de áreas não contratadas da União nas jazidas compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi com valor mínimo de R$ 10,2 bilhões de oferta a ser pago pela alienação dos direitos e obrigações. As áreas serão leiloadas pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) em 4 de dezembro, na B3, em São Paulo.
O edital do leilão, a minuta do termo aditivo do AIP de cada jazida e a minuta dos contratos de alienação serão publicados no site da estatal nesta quarta-feira (8). O Pacote de Dados para consulta ficará disponível para as empresas interessadas até 5 de novembro.
Para as participações da União em Mero, Tupi e Atapu foram estipulados os valores mínimos de cerca de R$ 7,6 bilhões, R$ 1,7 bilhão e R$ 863,3 milhões, respectivamente. A União detém participações de 3,5% na jazida compartilhada de Mero, de 0,551% em Tupi, e de 0,950% em Atapu.
Na mesma reunião, na última sexta-feira (3), O CNPE definiu também que futuramente poderá ser feito pagamento de um valor adicional à União – chamado earn-out. Por meio deste dispositivo, a ocorrência de eventos futuros pode determinar o pagamento de uma parcela variável. Esses eventos podem incluir, por exemplo, futuras redeterminações das parcelas de participação nas jazidas ou apreciações no preço do barril de petróleo (Brent).
Estudos técnicos da PPSA já indicam potencial de incremento das participações das áreas não contratadas, segundo informou a diretora técnica da empresa, Tabita Loureiro. No caso de Tupi, já há uma nova participação negociada, afirmou a diretora.
