Após fiscalização para analisar os procedimentos de licitação e contrato, o TCU (Tribunal de Contas da União) não encontrou irregularidades e arquivou o processo que analisava a contratação, por licitação na modalidade RDC (Regime Diferenciado de Contratação), da dragagem do Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE).

O Projeto Básico prevê o aprofundamento do berço de atracação para o Terminal de Passageiros e na área de acesso a esse terminal, alcançando profundidades de até 13 metros. O terminal de passageiros foi entregue após uma reforma feita para a Copa de 2014, mas o porto não tinha capacidade para receber navios.

A fiscalização começou em março de 2018. No trabalho se analisou a licitação e o contrato assinado com a Jan de Nul do Brasil Dragagem, por R$ 20,4 milhões. Segundo o TCU, após os procedimentos de auditoria, não foram encontrados quaisquer irregularidades. A empresa concluiu o projeto executivo durante a fiscalização e já começou os trabalhos para o aprofundamento.