Marília Sena, da Agência iNFRA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, concedeu, no último dia 19, uma liminar para assegurar a continuidade da gestão do Porto de Itajaí (SC) pelo município e impedir a federalização do terminal, ou “até que seja implementado um plano de transição adequado e participativo”. 

O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou à Agência iNFRA na semana passada que o Ministério ainda não foi notificado da decisão e assim que a pasta for notificada o governo federal, “por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), irá recorrer da decisão”. 

A ação está sendo movida pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí, grupo ligado ao prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL). De acordo com o advogado João Paulo Tavares, que foi escalado pelo governo federal para ser o novo superintendente, a “juíza foi levada a erro porque ela cita falta de transição, mas está sendo feita com a atual gestão, não com a gestão eleita”, disse à iNFRA.

De acordo com ele, caso a liminar não seja barrada, o porto corre o risco de paralisar novamente. A nova superintendência informou que já acionou a AGU e que vai continuar com o processo de transição no momento.  

Federalização
O governo federal decidiu, no dia 17 de dezembro, federalizar o Porto de Itajaí, que vinha apresentando problemas principalmente com a dragagem. A gestão será passada à APS (Autoridade Portuária de Santos). 

A decisão de federalizar o terminal, contudo, não tem repercutido de forma positiva no estado de Santa Catarina. O governador Jorginho Mello classificou a medida como “inaceitável” e considerou a decisão como “política”.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem respondido às críticas afirmando que as ações são as melhores para o porto. “A gente não viu manifestações quando o porto foi fechado e milhares de pessoas ficaram desempregadas. Se tem alguém que tem compromisso com o porto de Itajaí, é o presidente Lula”, disse em declaração a jornalistas na sede da B3, em São Paulo, na quarta-feira (18). 

O porto de Itajaí, gerido pelo município, teve suas atividades paralisadas em 2022, após o fim do contrato com a operadora do terminal, sem renovação. A intenção do governo federal era privatizar o terminal, mas a operação foi retomada apenas em dezembro de 2023, com a assinatura de um contrato provisório.

Em 2024, surgiram problemas com a dragagem, essenciais para a navegabilidade, devido a mudanças na empresa contratada e atrasos nos pagamentos. O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, criticou a paralisação do serviço. A dragagem foi retomada após um acordo para garantir a profundidade necessária do rio.