Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A PPP (Parceria Público-Privada) para o saneamento das regiões dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, no Norte de Minas Gerais, deve ter seu edital lançado até o fim de outubro.
Modelada para atender a uma das regiões de menor desenvolvimento do estado, a PPP conseguiu atrair 80 municípios, que somam cerca de um milhão de habitantes, e com isso haverá investimentos na casa dos R$ 3 bilhões no período da concessão, sendo R$ 2 bilhões concentrados nos primeiros oito anos.
As informações sobre o projeto, que vem sendo estudado desde o início do novo marco legal do saneamento, são do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, em entrevista à Agência iNFRA.
“Parte desses municípios [nem] sequer faz a fluoretagem da água e praticamente não há tratamento de esgoto”, lembra o vice-governador sobre a situação que levou à necessidade de acelerar o processo de concessão desse bloco mesmo diante de uma provável privatização da estatal de saneamento, a Copasa.
Segundo Simões, a licitação da PPP chamada de Água dos Vales deve ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2026 e pode ser até próxima do processo de privatização da empresa. Mas a decisão do governo foi por fazer com que eles sigam em paralelo.
“Vamos entregar esse serviço e quem for comprar a Copasa precifica na hora de fazer o lance. Porque ruim para a companhia não é”, explicou Simões, lembrando que a privatização deve ocorrer antes do período eleitoral de 2026.
Sem prejuízo para a Copasa
Hoje, a Copasa e uma subsidiária dela, a Copanor, operam o saneamento em parte desses municípios, mas não em todos. A PPP será feita pela estatal, que será a responsável por pagar a contraprestação do projeto, calculada por um índice que avalia o quanto a empresa tem de ativos não amortizados e o quanto ela deixará de investir na região. Vence quem ofertar a menor contraprestação.
Segundo o vice-governador, a estimativa do governo é que essa conta não vai trazer prejuízo para a Copasa. Pela urgência nos investimentos na região, a decisão foi por seguir com o projeto da PPP dos Vales, ainda que a privatização da Copasa ocorra logo depois.
O projeto legislativo que permitiria a privatização da Copasa está em fase avançada de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pode ser votado nas próximas semanas, na avaliação de Simões. Ele lembrou que o processo foi dissociado da privatização da Cemig, a companhia de eletricidade do estado, porque há mais apoio legislativo para aprovar a Copasa no momento.
Por ser uma região de baixo desenvolvimento econômico, Simões afirma que foi necessário aprofundar os estudos com o IFC (International Finance Corporation) para encontrar soluções inovadoras que permitissem a remuneração dos investimentos com as tarifas praticadas na região, reguladas pela agência do estado, a Arsae-MG.
Acordo de Brumadinho
Dos 80 municípios, 13 eram considerados os chamados âncoras e vieram para o projeto, entre eles Teófilo Otoni, Diamantina e Almenara. Apenas dois não quiseram entrar no bloco. Simões destaca ainda que a PPP será o primeiro projeto de saneamento básico do Brasil que terá metas de cobertura específicas para as áreas rurais. Apenas 11% da área rural tem serviço de água e 2% de coleta de esgoto na região. Nas áreas urbanas, os índices chegam a 64% e 47%, respectivamente.
A PPP também prevê que haverá investimentos para reduzir a escassez hídrica da região, com obras avaliadas na casa dos R$ 400 milhões. E também está modelada com a tarifa social, além de incentivos para que a empresa mantenha empregados que hoje trabalham nos municípios.
Além do PPP Água dos Vales e a privatização da Copasa, o governo de Minas Gerais ainda modela uma outra PPP para o saneamento da região da Bacia do Rio Doce, que terão aportes estimados na casa dos R$ 7 bilhões para os investimentos, recursos provenientes do acordo com a Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
“Isso acaba fazendo com que Minas tenha um desenho muito interessante para a infraestrutura de saneamento nos próximos anos, porque a gente vai ter três movimentos paralelos”, disse Simões, citando os três projetos, Águas dos Vales, Rio Doce e privatização da Copasa, como maneira de cumprir as metas de universalização do saneamento.
