da Agência iNFRA
O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) divulgou orientações sobre o processo para solicitar acesso às águas do Pisf (Projeto de Integração do Rio São Francisco). Segundo a pasta, moradores de comunidades próximas às estruturas da transposição devem seguir um procedimento de autorização previsto em resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que regulamenta o uso da água pelos estados e usuários.
O processo é dividido em quatro etapas: solicitação de autorização para uso da água junto à operadora estadual; pedido de autorização à operadora federal para instalação da estrutura de captação; assinatura do contrato de fornecimento de água com a operadora estadual; e agendamento da instalação da estrutura de captação. De acordo com o ministério, o uso prioritário das águas do sistema é o abastecimento humano, conforme planejamento definido anualmente pelos estados.
O MIDR ressalta que a instalação de estruturas de captação sem o cumprimento dessas etapas é considerada irregular. Segundo a pasta, o procedimento busca garantir o controle da operação da transposição, assegurando que a distribuição da água ocorra de forma planejada, em conformidade com a disponibilidade hídrica e as demandas apresentadas pelos estados.
Confira o passo a passo:
1) Solicitar autorização para uso da água: O primeiro passo é procurar a operadora estadual responsável pela gestão das águas da transposição no estado onde será realizado o atendimento e solicitar a autorização para uso da água.
2) Solicitar autorização para instalar a estrutura de captação: Após receber a autorização da operadora estadual, o interessado deve solicitar à operadora federal a autorização para instalar a estrutura que fará a captação da água.
3) Assinar o contrato de fornecimento: Com a autorização emitida pela operadora federal, o próximo passo é firmar um contrato de fornecimento de água com a operadora estadual.
4) Agendar a instalação da estrutura de captação: Depois da assinatura do contrato, o interessado deve agendar com a operadora federal a instalação da estrutura de captação, concluindo o processo necessário para utilização da água do projeto.
