Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A AMC (Associação de Minerais Críticos) lançou nesta segunda-feira (24) dez propostas para o Brasil desenvolver a cadeia de minerais críticos e poder assumir protagonismo internacional. O documento será entregue aos candidatos que disputam a Presidência da República.
“Os minerais críticos representam uma oportunidade histórica para reposicionar o Brasil na economia mundial. Aproveitá-la dependerá da capacidade de construir uma política pública que combine competitividade econômica, inovação tecnológica, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento territorial”, ressalta o documento.
A primeira medida defendida pela associação é a definição da política nacional de minerais críticos. O caderno com as propostas analisa as matérias debatidas no Senado, tanto o PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, aprovado na Câmara com a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), quanto o PL 4.443/2025, relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO).
No documento, a AMC manifesta preferência pela última versão do PL 4.443 que, apesar de absorver boa parte dos instrumentos de incentivo previstos no PL 2.780, suprimiu a “homologação por triagem” na análise das operações societárias de projetos estratégicos. Isso está previsto para acontecer dentro do conselho que deverá ser criado, o CIME (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).
“A AMC apoia a direção adotada pelo substitutivo [PL 4.443], que retirou essa atribuição do CIMCE, e defende que qualquer mecanismo de controle sobre capital estrangeiro em minerais críticos, caso venha a ser necessário, seja tratado por instrumento dedicado e de critérios objetivos, e não incorporado às competências gerais de um conselho de política industrial”, argumenta a associação.
Confira as dez propostas da AMC reunidas no documento “Agenda Nacional para os Minerais Críticos”:
- Instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos
- Harmonizar procedimentos entre ANM, órgãos ambientais e demais órgãos intervenientes
- Instituir debêntures incentivadas para projetos de mineração de minerais críticos
- Criar um Fundo Garantidor para projetos de minerais críticos (FGAM)
- Criar incentivos tributários e fiscais para a transformação mineral
- Instituir financiamento dedicado para P&D e demonstração em minerais críticos
- Fortalecer as instituições de apoio ao setor mineral
- Adequar a jornada de trabalho em minas subterrâneas
- Promover políticas de desenvolvimento socioambiental dos municípios mineradores
- Criar hubs de refino no Brasil
