da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária Arteris, que administra a Autopista Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), entraram em acordo no TCU (Tribunal de Contas da União) para a repactuação do contrato de concessão da rodovia.
Segundo apurou a Agência iNFRA junto a fontes envolvidas na negociação, o acordo foi fechado no fim da noite de segunda-feira (24), último dia de prazo da negociação desenvolvida na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU.
Em nota publicada na noite de terça-feira (25), o Ministério dos Transportes informou que o acordo representa a retomada dos investimentos na rodovia e prevê que o contrato se estenda por oito anos além do prazo inicial, podendo ser encerrado em 2041. Os investimentos ao longo de 15 anos de contrato podem chegar a R$ 10 bilhões.
A nota informa ainda que a secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, aponta que a BR-116 entre São Paulo (SP) e Curitiba (PR) é o principal eixo de ligação entre a região Sudeste e o Mercosul, mas enfrenta sérios problemas, principalmente em período chuvoso.
É o sétimo acordo nas concessões de rodovias firmado no âmbito da comissão de solução consensual da Corte de Contas, terceiro com rodovias da Arteris. Os dois anteriores, ainda dependem de uma decisão definitiva do plenário do tribunal de contas para iniciarem o processo competitivo no qual outras empresas além da Arteris podem disputar o novo contrato repactuado.
No caso da Arteris Fluminense (BR-101/RJ), o plenário aprovou o acordo com pedidos de esclarecimentos, que estão em avaliação. Já a Fernão Dias BR-381/MG-SP teve o acordo aprovado na comissão de solução consensual em fevereiro deste ano e aguarda a aprovação dos termos finais da proposta para que ela seja levada ao plenário do órgão.
