da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (28) a Portaria 192, que institui o Programa MelhorAR. A iniciativa tem como objetivo reduzir as emissões de poluentes atmosféricos provenientes de veículos de transporte rodoviário de cargas e passageiros.
No âmbito do programa, será emitido o Selo MelhorAR, concedido aos veículos avaliados de acordo com suas faixas de emissão de poluentes. O selo indicará a conformidade ambiental dos transportes de cargas e passageiros.
Os critérios para obtenção, renovação, suspensão e cancelamento do selo serão estabelecidos por resoluções específicas da Infra S.A., que será responsável pela implementação e gestão do programa.
A Infra S.A também será responsável pela definição dos critérios técnicos para a mensuração das emissões e pela criação de mecanismos para registro e monitoramento das emissões, além de estabelecer e fiscalizar as metas de redução de emissão. Os dados serão consolidados e monitorados por meio do ONTL (Observatório Nacional de Transportes e Logística).
Já a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ficará encarregada de criar e revisar normas para estimular a redução contínua de emissões atmosféricas do transporte rodoviário de cargas e passageiros. A agência também ficará incumbida de promover a adequação da regulamentação vigente para incluir os dados do programa no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).
