Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
O Ministério de Portos e Aeroportos está trabalhando para que o Reporto continue existindo até 2033, fim do período de transição proposto pela Reforma Tributária para que o novo regime passe a vigorar de forma plena.
Em entrevista para a Agência iNFRA, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários da pasta, Fabrizio Pierdomenico, defendeu a manutenção do benefício fiscal durante esse período de transição e justificou que o impacto de renúncia fiscal do Reporto para a arrecadação federal é baixo e não tem efeitos significativos. No entanto, para o setor o impacto é alto.
O diretor-presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa, disse na última terça-feira (4) que o pleito da associação em relação ao Reporto é que ele seja renovado no final deste ano, mas que não é um problema acabar com esse incentivo após a vigência plena da reforma.
Por sua vez, o diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Conceição Silva, disse para a reportagem que também está trabalhando para que o Reporto seja incluído na lista de incentivos que permanecerão vigentes durante o período de transição.
Medida provisória
Jesualdo explicou ainda que de forma paralela está sendo discutida a elaboração de uma MP (Medida Provisória) que permita que o Reporto seja renovado por mais cinco anos, como vinha acontecendo nos últimos anos. No entanto, destacou que “no nosso entendimento, já contando com a PEC, que está prevista para este ano, o efeito vai ser o mesmo” e não tem necessidade da MP.
Murillo Barbosa confirmou que dentro de alguns meses deve ser enviada uma proposta de MP para o governo federal pedindo a manutenção do prazo do Reporto, já que no dia 31 de dezembro termina a vigência do benefício.
O objetivo de enviar a proposta antes do final do ano é garantir a previsão orçamentária para o benefício. No ano passado, por falta de espaço dentro do orçamento, houve uma dificuldade para a aprovação da continuidade do incentivo.
Até o momento, as associações ligadas ao setor portuário dialogaram somente com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda deve acontecer.
Ferrovias afetadas
Outro setor que também é beneficiado pelo Reporto é o ferroviário. Fontes consultadas pela Agência iNFRA dizem que é preciso entender como fica o incentivo além do período de transição e se é possível permanecer com parte desse benefício depois de 2033.
Outra fonte explicou que acabar com o Reporto vai contra o discurso do governo de incentivar o setor ferroviário, já que a maior parte das malhas que estão em operação são concedidas e um dos estímulos para o crescimento do uso dessa modalidade é a autorização ferroviária.
