da Agência iNFRA
O secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, anunciou que o Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) passará por modificações para ampliar a capacidade dos entes subnacionais de indicarem ações para a redução dos acidentes e também para iniciar um processo de divulgação de dados regionalizados.
A informação foi dada nesta segunda-feira (18) no lançamento da Semana Nacional do Trânsito, em evento realizado no Ministério dos Transportes. Uma consulta pública sobre as mudanças no Pnatrans deve ser lançada ainda nesta semana, afirmou o secretário.
O secretário afirmou que o Pnatrans é um plano que tem qualidade, mas que vai incorporar medidas para torná-los mais democrático. A ideia é que, se um município ou estado tiver ações específicas que possam reduzir os acidentes e mortes, poderá inserir no plano diretamente. Antes, não havia essa possibilidade.
Se as ações se mostrarem efetivas, segundo o secretário, elas poderão ser replicadas para outros entes. O secretário afirmou que essa mudança prepara o plano para uma outra etapa, que é a fase em que o ministério vai jogar foco sobre os números de acidentes e mortes por cidade.
Um primeiro levantamento foi mostrado no evento e indicou que em 1.182 municípios do país (22% do total) estão concentradas 77% das 22 mil mortes no trânsito (não incluídas as mortes em vias federais, segundo o dado). Os dados indicam ainda que os municípios de tamanho mediano com muito uso de motocicletas são os com maiores índices de mortalidade.
Ranking
A ideia é que, com números mais atualizados vindos do Datasus de 2022, o governo crie um ranking mostrando onde estão concentradas as mortes para que as cidades possam tomar atitudes efetivas para a redução. Da mesma forma que espera o constrangimento dos piores com a exposição dos resultados, Catão afirma que vai premiar as cidades que obtiverem as maiores reduções.
Outra ação em andamento, segundo o secretário, é melhorar a qualidade dos dados sobre mortes e acidentes no trânsito, com a criação de um aplicativo específico que será incorporado a aplicativos já usados pelas forças de segurança do país. Ele acredita que com isso, será possível melhorar os dados do Datasus e evitar subnotificações.
A Semana Nacional do Trânsito é uma forma de dar visibilidade a mais de 850 ações cadastradas que estão sendo tomadas por diferentes órgãos de governo e da iniciativa privada para a redução dos acidentes no país, que é o 3º maior em números absolutos de mortes no trânsito no mundo.
Apesar de fazer parte da iniciativa da ONU para reduzir o número de mortes no trânsito até 2030 em 50%, segundo Catão, o país vinha aumentando até o ano passado esse número e vai precisar de iniciativas para alcançar as metas pactuadas até 2030.
Iniciativa AZ+ da ANTT
Entre as ações sobre o tema apresentadas no lançamento da iniciativa, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) falou sobre Inciativa AZ+, lançada pela agência para buscar o número zero de mortes em estradas federais concedidas.
Segundo Vitale, a ideia é instigar tanto as concessionárias como os servidores da agência a atuar com agilidade para a implementação de investimentos que possam ter impacto na redução de acidentes nas estradas, usando procedimentos mais céleres para a liberação desses investimentos.
As concessionárias também têm iniciativas visando a redução das mortes, com ações tomadas dentro de um acordo de cooperação de cinco anos envolvendo diversos órgãos. Uma das iniciativas, segundo Marco Antonio Giusti, diretor-executivo da ABCR – Melhores Rodovias do Brasil (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), é melhorar a execução de verbas específicas para segurança viária nos contratos.
Segundo ele, parte dos investimentos que devem ser feitos em ações de segurança acaba não sendo aplicada pelas concessionárias dentro do período especificado nos contratos, o que faz com que os recursos sejam convertidos em reduções tarifárias ínfimas, sem os benefícios que poderiam ter para a segurança viária.
