Da cobrança à solução: a mudança da PGF na agenda de transações públicas
Adriana Maia Venturini* Há uma transformação relevante em curso na forma como o Estado brasileiro lida com a recuperação de créditos públicos. No âmbito da PGF (Procuradoria-Geral Federal), essa agenda ganhou impulso e passou a incorporar instrumentos mais sofisticados para o tratamento de passivos complexos, com impacto simultâneo sobre arrecadação, regulação e políticas públicas. Responsável […]
Silveira volta a criticar ANEEL e diretor-geral da agência rebate
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou nesta quinta-feira (9) a demora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para aprovar o novo estatuto da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) e a regulamentação de decretos presidenciais. “Não pode o Alexandre [Ramos, presidente da CCEE] esperar durante três […]
Bloqueio em recursos da ANTT afeta orçamentos críticos de outras agências
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Grande parte do reforço que as agências reguladoras tiveram em seus orçamentos a partir de articulação feita junto ao Congresso foi afetada pelo bloqueio anunciado pelo governo federal na semana passada. Embora, entre as reguladoras ligadas ao setor de infraestrutura, só a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tenha tido recursos […]
TCU rejeita recurso do governo sobre cortes no orçamento de reguladoras
Marisa Wanzeller e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (1º) embargos de declaração encaminhados pela Casa Civil e pelo MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) contra decisão da corte sobre autonomia financeira das agências reguladoras. Um acórdão do último mês determinou que o governo […]
Roberto Honorato é convocado para cargo de diretor substituto da ANAC
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) convocou o superintendente de Aeronavegabilidade, Roberto Honorato, para assumir o cargo de diretor substituto pelo prazo de 180 dias ou até a chegada de novo titular. A convocação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23). Honorato substituirá Luiz Ricardo de Souza Nascimento, […]
O papel das agências reguladoras no movimento nacional pelo consenso
Brenda Monticelli* A reconhecida evolução do Direito Administrativo está associada à superação do modelo estritamente sancionador e unilateral da atuação estatal, que dá espaço a uma lógica orientada pelo diálogo institucional e pela construção de soluções consensuais como instrumentos aptos a concretizar o interesse público de forma mais célere e eficiente. Esse movimento representou verdadeira […]
Enel SP: Silveira muda o tom e pede que ANEEL avance com renovação
Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mudou o tom contra a Enel São Paulo. Após declarações recentes afirmando que a empresa perdeu as condições de continuar com a concessão e cobrando o avanço do processo da caducidade, nesta quarta-feira (11) o ministro […]
Governo publica lista tríplice de diretores substitutos da ANP
da Agência iNFRA O governo federal divulgou nesta quarta-feira (11) os nomes dos servidores que irão compor a lista tríplice de substituição da diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pelos próximos dois anos. Julio Cesar Candia Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento, foi designado como primeiro substituto; Amanda Duarte […]
Ainda insuficiente, orçamento de reguladoras tem reforço no Congresso
Luiz Araújo e Amanda Pupo, da Agência iNFRA As agências reguladoras federais devem conseguir preservar seus orçamentos para este ano, sem cortes expressivos em relação a 2025, após articulação política com a cúpula do Congresso Nacional. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, encaminhado pelo governo no ano passado, previa dotações inferiores às […]
Cinturão regulatório: a espinha dorsal da boa regulação no Brasil
Thaís Araripe Dias* e Marco Aurélio de Barcelos Silva** Este artigo nasce menos de um exercício teórico, e mais de uma constatação prática. Ele emerge do encontro entre duas vivências institucionais distintas, porém complementares: de um lado, a experiência de se estruturar uma agência reguladora estadual em um contexto de expectativas sociais elevadas, limitações de […]
