da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) estabeleceu, nesta segunda-feira (19), o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026.
Os agentes de distribuição interessados devem ratificar ou retificar as informações até 30 de outubro de 2026, por meio do site da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
O MME determina que as informações sejam mantidas sob sigilo até o encerramento do processo licitatório. As declarações subsidiarão a formalização dos CCEARs (Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado) decorrentes dos leilões.
O ministério informa ainda que apenas usuários vinculados a participantes dos leilões poderão acessar a interface de envio no site da CCEE. Os representantes legais ou representantes CCEE das empresas devem conceder autorização aos usuários que não possuem acesso. A permissão é necessária para consultar os limites informados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e enviar as declarações. O MME ressalta que não serão aceitos outros documentos, ressalvas ou condições.
Leilões
Os leilões serão realizados de forma sequencial no dia 13 de novembro. O início do fornecimento de energia está previsto para as seguintes datas:
- 1º de janeiro de 2027, para o Leilão A-1;
- 1º de janeiro de 2028, para o Leilão A-2;
- 1º de janeiro de 2029, para o Leilão A-3.
De acordo com a entidade, empreendimentos de todas as fontes de geração poderão participar dos leilões. Os CCEARs serão firmados na modalidade por quantidade de energia, com prazo de vigência de dois anos e sem atualização monetária durante esse período.
