Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) enviou, na noite de quarta-feira (11), à Casa Civil minuta de decreto para regulamentar a participação de grupos privados na exploração de urânio, informaram fontes do governo à Agência iNFRA. O objetivo é estabelecer a forma como a estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) poderá buscar capital e sócios privados para desenvolver projetos de pesquisa e lavra de minério nuclear, o que foi permitido a partir da Lei 14.514/2022.
Em paralelo à preparação do decreto, o governo vem conduzindo, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a contratação de consultorias para elaborar os futuros contratos com o setor privado. O serviço especializado foi orçado em R$ 7 milhões e a contratação já deve ser confirmada nas próximas reuniões do Conselho de Administração da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
Integrantes do BNDES e das estatais que discutem a estratégia avaliam que o decreto é importante para dar uma segurança jurídica a mais aos acordos com os agentes privados. Contudo, eles consideram que as parcerias podem ser firmadas mesmo sem o decreto, aguardado desde a publicação da lei.
O plano de produção de urânio da INB passa pela extração de minério na mina de Caetité, na Bahia, em fase inicial. A etapa seguinte é ter acesso a tecnologia, também por meio de parceiros privados, para produzir os concentrados de urânio e finalmente o combustível nuclear.
De início, a estatal deve buscar empresas especializadas em pesquisa mineral com o intuito de transformar os depósitos em jazidas. Segundo uma fonte, ouvida pela Agência iNFRA, esse processo pode levar de cinco a dez anos, mas pode ser acelerado com apoio financeiro de grandes grupos que detêm a tecnologia de processamento, interessados em colher frutos no longo prazo com acesso a parte do urânio.
Nova perspectiva
O aumento da demanda por fontes não poluentes e o surgimento de novos segmentos de consumo, como veículos elétricos e datacenters, resgataram a importância da geração nuclear, que voltou a ser considerada uma boa opção de investimento. Somado a isso veio o desenvolvimento de tecnologia para construção dos pequenos reatores nucleares, os SMRs. Como resultado, o urânio voltou a ser valorizado no mercado internacional.
No Brasil, o segmento nuclear contou com nova perspectiva de avanço após sinalização de entrada da Âmbar Energia – do grupo J&F, dos irmãos Batista. A empresa adquiriu participação da Axia (antiga Eletrobras) na Eletronuclear, estatal que opera Angra 1 e 2, com planos de concluir a terceira planta (Angra 3).
