da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu uma consulta pública sobre o decreto que vai regulamentar as atividades de CCS (Captura e Armazenamento de Carbono), CCUS (Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono) e BECCS (Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono). A medida anunciada durante a realização da COP30, em Belém (PA), estabelece o primeiro marco regulatório brasileiro para essas tecnologias.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o país inaugura uma nova fase da descarbonização industrial ao criar regras claras e seguras para captura, uso e armazenamento de CO₂. Ele afirma que a regulamentação reforça o protagonismo brasileiro na transição energética global e cria condições para atrair investimentos e gerar empregos verdes em setores como aço, cimento, fertilizantes e combustíveis.
A proposta detalha requisitos técnicos, ambientais e operacionais para os projetos, incluindo normas de segurança, monitoramento e verificação contínua das emissões tratadas. O texto também prevê mecanismos de rastreabilidade, garantias jurídicas e diretrizes para integração com políticas de descarbonização já existentes.
Elaborada por um subgrupo do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, a minuta busca estruturar um ambiente regulatório robusto para novos modelos de negócio em captura e armazenamento de carbono, incluindo hubs industriais e iniciativas ligadas à bioenergia, com foco em soluções BECCS.
