da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) aprovou nesta terça-feira (2) a regulamentação da abertura do mercado de energia elétrica para que todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais, possam escolher seu fornecedor, como acontece com os serviços de telefonia e internet.
A medida integra o Eixo 2 – Liberdade para o Consumidor, da MP (medida provisória) 1.300/2025, e tem como objetivo ampliar a concorrência no setor, garantindo maior poder de negociação ao usuário e modernizar as opções tarifárias disponíveis.
A abertura do mercado será acompanhada de medidas regulatórias que visam a mitigar riscos às distribuidoras, como a instituição de encargos para compensar custos decorrentes de contratação ou exposição involuntária. A mudança promove, ainda, um ambiente mais competitivo, transparente e equilibrado para o setor elétrico, no qual todos os consumidores possam ter os mesmos direitos.
A consulta pública discute a regulamentação dos prazos em que o consumidor que optar por ser livre possa voltar a ser regulado, a antecedência que deve comunicar a distribuidora de energia elétrica, as questões envoltas à medição e digitalização e a necessidade de campanhas de informação e conscientização direcionadas aos consumidores sobre a abertura do mercado de energia elétrica.
