Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A recém-publicada MP (Medida Provisória) 1.307/2025, que obriga novos empreendimentos em ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) utilizem energia elétrica de fontes renováveis, foi editada para viabilizar um projeto de data center no Porto do Pecém, no Ceará, segundo fontes relataram à Agência iNFRA. Essas zonas são geralmente localizadas perto de portos e aeroportos, com tratamento tributário diferenciado.
O centro de processamento em questão está nos planos da ByteDance, dona do TikTok. Na prática, a medida determina que os data centers, para se enquadrarem nas ZPEs, comprem energia de fontes limpas, o que beneficia diretamente a Casa dos Ventos, geradora eólica que é parceira do TikTok no empreendimento.
Ao assinar a medida provisória em evento na última sexta-feira (18), o presidente Lula chegou a dizer em seu discurso que a MP era uma luta dos políticos do Ceará para garantir investimentos em Pecém.
A MP foi publicada na segunda-feira (21). O texto traz apenas um trecho de uma medida mais ampla que está em discussão dentro do governo, para criar um programa de incentivos fiscais para os projetos de data centers no país, que vem sendo chamado de Redata.
Segundo interlocutores da Esplanada, essa MP ampliada continua nos planos do governo e ainda deve ser editada em breve. No entanto, fontes do mercado levantam dúvidas sobre a publicação de uma medida de incentivos fiscais em meio ao desgaste entre Executivo e Legislativo em torno do aumento de tributos para aumentar a arrecadação.
