Nova proposta para planos setoriais de transportes do PNL 2035 muda forma de classificar projetos

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

As propostas dos planos setoriais dos modos de transportes rodoviário e ferroviário do PNL (Plano Nacional de Logística) 2035 passaram a avaliar investimentos públicos e privados sem distinção, classificando-os por aspectos econômicos, sociais e ambientais.

São mais de 1,5 mil empreendimentos (que podem resultar em cerca de 10 mil intervenções) avaliados e classificados em três níveis para prioridade de aplicação de recursos, apresentados para consulta pública que foi aberta na última quarta-feira (8) pelo Ministério dos Transportes. 

As contribuições vão até 22 de junho, e haverá uma sessão presencial em 28 de maio em São Paulo, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O plano para o setor portuário também seria apresentado nesta semana, mas os representantes do ministério pediram mais prazo para uma avaliação final da proposta.

Os planos setoriais são a etapa final do PNL 2035, que é o ciclo de planejamento do setor que deveria ter sido concluído em 2022. Já no governo anterior ele atrasou e, na gestão atual, ele foi revisto a partir de novas orientações de políticas públicas dos ministérios setoriais. 

Foram revistas várias premissas para se estabelecer as prioridades de investimentos. Segundo a pasta, as minutas de planejamento deixadas pela gestão anterior “cometiam o erro de priorizar a dimensão econômica em detrimento das demais [social e ambiental]”. 

Com isso, investimentos com características de que seriam viáveis com recursos privados acabavam melhor ranqueados que os previstos com recursos públicos.

Segundo a pasta informou em nota à Agência iNFRA, a mudança proposta nos planos que vão a consulta agora não significa que deixará de haver prioridade para investimentos privados, e os ajustes indicaram uma grande quantidade deles com alto nível de prioridade. 

“Após ajustes metodológicos, diversos investimentos privados foram considerados altamente prioritários para o país. A título de exemplo, no setor rodoviário, segundo a nova metodologia, mais de 60 empreendimentos de concessão estão nos dois grupos mais prioritários para investimentos”, informou a pasta.

Nota para os empreendimentos
A subsecretária de Fomento e Planejamento do ministério, Gabriela Avelino, explicou que o estudo avalia, a partir da estimativa de demanda futura para o transporte de carga, quais seriam as rotas mais vantajosas para o transporte, considerando diferentes modos, como rodovia ou ferrovia, por exemplo.

A partir dessa informação, são selecionadas as ferrovias ou rodovias e é dada uma nota, identificada como IBG (Índice de Benefícios Gerais). Há uma comparação entre os projetos de cada modo para se identificar o nível de prioridade para investimentos.

A subsecretária também explicou que foram incorporados no modelo outras informações, como as rodovias planejadas no SNV (Sistema Nacional de Viação) e não implementadas, como forma de testar sua viabilidade. 

Já a análise com as ferrovias autorizadas foram colocadas num anexo separado, devido à inviabilidade de implementação dos cerca de 20 mil quilômetros solicitados dentro do prazo de 10 anos do planejamento. 

Elogios do TCU
O secretário-executivo da pasta, George Santoro, pediu para que os representantes do setor privado apresentem suas sugestões sobre a metodologia, que será disponibilizada integralmente no site da Infra S.A., responsável pelo plano, e também sobre os resultados apresentados com o critério de priorização.

A demora no PNL 2035 foi motivo de críticas no TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado pelos atrasos na sua execução e na falta de coordenação entre as duas pastas que foram cindidas do antigo Ministério da Infraestrutura, conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA.

Os representantes do órgão que participaram do lançamento da proposta nesta terça-feira, em Brasília, elogiaram o modelo apresentado e informaram que ele atendeu às indicações da auditoria. 

Decreto pronto
No caso do decreto que vai institucionalizar o planejamento do setor, Santoro informou que ele está em fase final para assinatura do presidente Lula. Segundo ele, além dos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos, integrarão um comitê de planejamento representantes dos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Casa Civil.

A ideia, segundo o secretário, é conectar o planejamento do setor ao PPA (Plano Plurianual) como forma de garantir que os investimentos priorizados terão recursos do orçamento para sua execução.

PNL 2055
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou que para a elaboração do PNL (Plano Nacional de Logística) 2055 haverá dados muito mais precisos sobre o transporte de carga no país, com uso de informações sobre conhecimento e manifesto de transporte e não mais de notas fiscais, como foi com o PNL 2035.

Segundo o secretário, os dados de manifesto e conhecimento de cinco anos seguidos já estão em poder do ministério, após um acordo com estados e municípios no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e serão a base de dados para a confecção do próximo PNL. Ex-secretário de Fazenda de Alagoas, ele diz que as notas fiscais não são documentos apropriados para esse tipo de trabalho.

Santoro explicou que nas notas não há dados sobre a carga e, por isso, foram feitas aproximações para tentar deduzir quais seriam os tipos e volumes transportados com aquele documento. Já o manifesto e o conhecimento têm dados específicos sobre o que foi transportado, a origem e o destino, o volume e outros dados. 

Com os dados mais atualizados (o PNL 2035 foi feito com base em notas fiscais de 2013 e 2017), para Santoro será possível ter um plano mais preciso sobre as necessidades de transportes do país nos próximos 30 anos. E no futuro, segundo ele, esses dados serão ainda mais precisos com a introdução do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte).

Além disso, para o PNL 2055, também está sendo preparada uma série de encontros regionais para que sejam incorporados dados sobre os planejamentos estaduais de transportes, por exemplo, além da melhoria da governança entre os ministérios para o planejamento de longo prazo.

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