da Agência iNFRA
Relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 18/2025, da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) disse que seu texto vai garantir a atuação das polícias estaduais em hidrovias e ferrovias, sem que o policiamento dessas vias seja competência exclusiva da PRF (Polícia Rodoviária Federal). “No texto original do governo, dava-se exclusividade à PRF”, lembrou Mendonça Filho.
A proposta enviada pelo governo Lula ao Congresso, além de estender a atuação da PRF para as hidrovias e ferrovias, também alterava o nome da corporação para Polícia Viária Federal – o que o relator também já avisou que não acataria. “A Polícia Viária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais”, diz a proposta encabeçada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A sugestão não foi bem recebida por parte dos governadores, que apontaram a relevância da atuação das polícias locais em ações de segurança nas hidrovias e ferrovias. Uma dessas observações veio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mendonça Filho endossou os relatos ouvidos, por exemplo, do comandante da PM (Polícia Militar) em São Paulo, segundo quem “boa parte do tráfico do crime organizado se organiza também pelo Rio Tietê, pelos rios paulistas”, contou o deputado, que participou de evento promovido pela Casa ParlaMento na última terça-feira (10).
Para o relator, ao cuidar de rodovias, ferrovias e hidrovias, a PRF estará sobrecarregada, o que reforçaria a necessidade de atuação também das outras polícias. “Assim a PRF não vai conseguir cuidar de nada. E as hidrovias ficarão territórios ainda mais livres para o tráfico. Então, a gente deu o poder concorrente para a PRF e para as polícias”, disse.
Presente no evento, o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, reforçou que o setor está preocupado com o roubo de mercadorias “crescente”, especialmente nas vias fluviais e no Amazonas. Ele ainda defendeu que o país combata a atuação de empresários que “ganham dinheiro” a partir de cargas roubadas. “Sempre nos preocupamos em combater quem ganha muito dinheiro com o roubo de carga”, afirmou.
