Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A Petrobras formalizou na última quinta-feira (27) a proposta de venda dos 51% que possui na Gaspetro, holding que detém participação em 19 distribuidoras de gás e faturamento estimado de R$ 4,8 bilhões em 2019 – segundo informação da estatal no documento divulgado ao mercado. Os 49% restantes da Gaspetro pertencem à Mitsui.

Leia aqui o documento completo divulgado pela estatal.

Das 19 distribuidoras estaduais, 14 são operacionais e as restantes ainda não prestam o serviço de venda de gás nos estados (e Distrito Federal), mas já existe a concessão. O tempo médio de restante concessão é acima de 18 anos nas empresas, segundo a Petrobras.

Requisitos antitruste
A estatal informou, porém, que existem restrições para se candidatar à compra da Gaspetro. O objetivo é evitar a concentração de mercado, cumprindo o acordo fechado no ano passado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a abertura do setor de gás natural e a consequente redução dos preços do insumo.

O principal requisito antitruste é que o potencial comprador não deve possuir, direta ou indiretamente, participação societária em agentes que atuem em outros elos, que não a distribuição, da cadeia de suprimento de gás natural.

A condição imposta elimina da concorrência os produtores e outros transportadores do insumo, excluindo empresas petrolíferas como Shell, Total e BP ou também a Engie, que recentemente entrou no segmento de transporte de gás ao adquirir a TAG, da própria Petrobras.

Por sua vez, a Cosan, gigante dos combustíveis e dona da Comgás, passa à condição de uma das favoritas, junto com outras empresas internacionais de distribuição de gás ou fundos de investimento.

Tipo de investidor
Além disso, o potencial comprador, de perfil estratégico – de capital aberto ou privado –, deve ter um patrimônio líquido de pelo menos US$ 500 milhões. No caso de investidor financeiro, o patrimônio mínimo sobe para US$ 1 bilhão em ativos sob gestão.

Prazos
Os interessados devem procurar o Goldman Sachs, agente financeiro contratado para a operação, para providenciar o CA (Contrato de Confidencialidade) e o CC (Certificado de Conformidade).

A distribuição do Memorando de Informações Confidenciais a possíveis compradores que já tenham executado o CA e o CC começará em 13 de março. Para a fase não vinculante do processo, o prazo para assinar o CA e o CC e obter acesso ao memorando será 20 de março de 2020.