PL do risco hidrológico é aprovado na Câmara com Brasduto e Cemig, mas voltará ao Senado

Lucas Santin e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (26), o PL 10.985 – que propõe solução à dívida do risco hidrológico – com as emendas do Brasduto, fundo para a construção de gasodutos, e a que beneficia a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).

Porém o texto voltará ao Senado, já que foi aprovada uma emenda que altera os percentuais do fundo do pré-sal, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Mas a solução para o GSF (sigla para o risco hidrológico em inglês), o Brasduto e a Cemig não terão que passar por nova avaliação dos senadores, uma vez que o texto aprovado naquela Casa foi mantido na Câmara.

Derrota do governo
A manutenção do Brasduto e da Cemig no PL representou uma derrota política para o governo e sua base na Casa, uma vez que os deputados do PSL, do presidente Jair Bolsonaro, não queriam que essas emendas fossem aprovadas. Os partidos que compõem o chamado Centrão se mobilizaram para que a oposição votasse a favor do projeto de acordo com o relatório do deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA), que não tinha mudanças em relação ao que veio do Senado.

A aprovação do PL dessa forma desagrada o governo porque as duas emendas que foram mantidas não estão de acordo com o que queria a Casa Civil. Era esperado que ficassem fora do projeto para que não houvesse o veto presidencial após toda a tramitação.

A emenda aprovada
Pelo texto original do PL 10.985, a receita da venda da produção de óleo e gás no país deveria ser destinada da seguinte forma: Fundo Social do pré-sal (50%), Brasduto (20%) e fundos de participação dos municípios e estados (30%). Com a nova emenda, 30% será para o Fundo Social, 20% para o Brasduto, 20% para a União e outros 30% para os fundos de participação dos municípios e estados.

Surpresa e colégio de líderes
A aprovação do PL do risco hidrológico surpreendeu o setor elétrico, uma vez que o projeto esteve em pauta diversas vezes, sem nunca ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Houve, na última terça-feira (25), um pedido do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para que o PL fosse retirado da CME (Comissão de Minas e Energia) e fosse levado diretamente ao plenário. Isso ocorreu e o relatório do deputado Benes Leocádio (PRB-RN) foi ignorado.

Na quarta (26), o deputado potiguar disse que estava ciente do assunto e que, provavelmente, outro relator seria escolhido. “A assessoria já me informou que ele pode ser votado direto no plenário sem a análise do nosso relatório [na CME]. Ou seja, deverá ser designado um novo relator”, disse Benes. Foi o que aconteceu.

O parecer elaborado por Benes, que foi protocolado para ser lido no plenário, excluía tanto o Brasduto quanto o benefício à Cemig. O imbróglio era a volta do PL ao Senado para a nova análise. No entanto, isso ocorrerá devido às alterações aprovadas em plenário. Mas, sem necessidade de nova análise do GSF, Brasduto e Cemig, o que traz um certo alívio ao setor elétrico.

Expansão de gasodutos, segundo o MME
Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, também na quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi questionado sobre como seria feita a expansão da malha de gasodutos no Novo Mercado de Gás. Os deputados citaram o Brasduto como uma forma negativa de promovê-la.

O ministro respondeu: “O caso da expansão dos gasodutos é uma preocupação, evidentemente. Mas a expansão dos gasodutos nós vamos fazer da mesma forma que fazemos com os biocombustíveis: através de debêntures incentivadas. Porque é aí que está o recurso, o dinheiro bom. Que ajuda o empreendedor”.

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