Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, antecipou na última quinta-feira (2) que a portaria que trata da Política Pública de Prorrogação dos Contratos de Concessão de Ferrovias trará um dispositivo para simplificar a devolução de trechos ferroviários. Ele explicou que, atualmente, para fazer a devolução, a concessão deve dizer que concorda em devolver o trecho e, depois, reequilibrar o contrato.
Santoro explicou que a regra atual é fazer o inventário, levantar haveres e deveres, fazer o termo aditivo, o que demoraria de dois a três anos.
“Na portaria, a gente está botando um dispositivo, criando uma regra que vai facilitar isso, que é um mecanismo para a gente fazer o acordo no final da concessão”, disse após a cerimônia de assinatura do termo de compromisso de cessão de área ferroviária à Prefeitura de Araraquara (SP), indicando que o trecho já pode ser repassado para novo uso antes do fim desse processo.
ACT inédito
Com relação à cidade de Araraquara (SP) – primeiro caso de devolução de trechos que será realizada com base na Lei de Ferrovias, de 2021 – foi feito um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com a prefeitura.
O plano de trabalho para o trecho prevê quatro macroetapas: retirada da área do contrato de concessão; retorno da área ao domínio público; disponibilização da área ao município; e regularização definitiva da área. O prazo para devolução da área se encerra em 30 de junho. A partir disso, o município deverá executar obras de sistema de drenagens fluviais a fim de prevenir enchentes e problemas decorrentes de eventos climáticos extremos.
Na prática, será construída uma lagoa para segurar a água das chuvas e será feito um processo de reurbanização na área central da cidade. O custo previsto das obras é de R$ 143 milhões e a previsão de conclusão, segundo o prefeito da cidade, Edinho Silva (PT-SP), é de um ano.
“Como os estudos apontam para que uma das lagoas de retenção tem que ocorrer no antigo pátio de manobras, nós iniciamos uma negociação com o Ministério dos Transportes, por meio do ministro Renan, para que a gente possa ter autorização para a construção dessa lagoa e também um processo de reurbanização daquela área, o mais rápido possível”, disse o prefeito.
“Estamos pedindo 2,5 quilômetros. O trecho não operacional é maior, mas com esse trecho nós conseguimos desenvolver esse projeto de reurbanização”, completou, pontuando que essa contenção de enchentes representa a maior obra de infraestrutura da história da cidade.
Agilidade nas devoluções
Santoro, dos Transportes, pontuou que a nova portaria a ser publicada pela pasta agilizará a devolução dos trechos ferroviários e, com isso, as demandas de prefeituras poderão ser mais rapidamente solucionadas.
“A gente vai procurar dar uso a isso ou através de shortlines, em que a gente vai poder usar trechos menores de ferrovias que têm viabilidade econômica, ou através de estimular o uso, através das prefeituras ou governos estaduais, para fazer projetos lá”, explicou o secretário, acrescentando que há projetos com características para se transformar em trens de passageiros estaduais, urbanos e outros com perfis de programas habitacionais.
O detalhamento da portaria mencionada pelo secretário-executivo seria feito em uma cerimônia na tarde desta quinta-feira, mas o evento foi adiado porque o ministro dos Transportes, Renan Filho, acompanhou o presidente Lula em viagem ao Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas no estado.
