Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
Com a oposição do novo governo ao fim das autoridades portuárias estatais, o Ministério de Portos e Aeroportos decidiu renovar o convênio de delegação do Porto de Itajaí (SC) por mais 35 anos com a prefeitura local. A informação foi confirmada pela autoridade portuária local.
Fábio da Veiga, superintendente do porto, informou pelo Instagram que nos próximos 30 dias será apresentada ao público a decisão definitiva de como será o novo modelo de administração do porto. O documento será formulado por um grupo de trabalho formado por representantes do município, do porto e da sociedade civil organizada.
O novo direcionamento foi apresentado em reunião, na última quinta-feira (2), entre o ministro Márcio França, o superintendente Veiga, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, deputados e senadores de Santa Catarina e representantes da cidade.
O plano do governo anterior era conceder o porto público à iniciativa privada. Por isso, o convênio de delegação, que venceu no fim do ano passado, foi renovado provisoriamente até que o leilão fosse realizado. O modelo da concessão do porto foi aprovado no TCU (Tribunal de Contas da União) neste ano.
Dupla participação
Pelo modelo apresentado no encontro, o novo contrato terá dupla participação, isto é, o governo federal e o governo municipal vão trabalhar em parceria na administração do porto. Com isso, o ativo conseguirá aportes de investimentos federais para o complexo portuário.
No entanto, ainda será formulado um estudo de viabilidade do projeto para definir ajustes técnicos da modelagem. Tanto a Secretaria de Portos, do ministério, quanto a prefeitura de Itajaí vão fazer o levantamento.
Pleito atendido
O ministério entende que a dupla participação na gestão do porto é um bom meio termo aos pedidos feitos pela autoridade portuária, segundo apurou a reportagem.
Isso porque, em minuta enviada no início do mês passado, o superintendente Veiga e o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, pediram a manutenção da autoridade portuária por 35 anos e a elaboração de um edital de arrendamento, com prazo de publicação de no máximo um ano, que englobe serviços de dragagem, da via expressa portuária e das obras necessárias para o recebimento de navios maiores.
Privatização aprovada
Há duas semanas, o TCU aprovou os atuais estudos de viabilidade para a desestatização do Porto de Itajaí com determinações para que fossem feitos estudos concorrenciais antes da publicação do edital.
Os ministros do Tribunal de Contas também fizeram uma recomendação para que, antes que o edital fosse publicado, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encontrasse alguma proposta sobre a restrição à participação do grupo Maersk e da MSC em consórcio na disputa.
O terminal de contêiner do Porto de Itajaí foi arrendado à APM Terminals – controlada pelo grupo Maersk – e concorre com o TUP (terminal de uso privado) de Navegantes, da Portonave, que é controlada pela TiL (Terminal Investment Limited) – do grupo MSC. Os dois terminais ficam frente a frente.
Desde que o TUP de Navegantes começou a operar, as cargas da região passaram a entrar preferencialmente pelo terminal privado. Uma das justificativas para conceder Itajaí, que na prática é um porto que tem praticamente só operações de contêineres, era tentar tornar o porto público mais próximo do modelo de TUP.
Os investimentos previstos da desestatização chegavam a R$ 3 bilhões. Outra justificativa do antigo governo para a concessão do porto, por 30 anos, era a necessidade de aprofundar e manter o canal de acesso do porto para navios de contêineres de grande porte. Esse canal é de responsabilidade do porto público e o TUP paga pelo acesso.
Com a iminência de início de operações de navios de grande porte no mundo, os terminais vão demandar canais mais aprofundados e grandes investimentos em máquinas e equipamentos, o que o governo anterior também usava como justificativa para a concessão do porto e não mais um arrendamento com manutenção de uma autoridade portuária estatal.
