Alexandre Leoratti, da Agência iNFRA
Os quatro principais candidatos à Presidência da República defendem a abertura do mercado de energia conforme o PL 414/2021, que trata sobre a modernização do setor, e dizem buscar uma abertura equilibrada, sem sobrecarregar o segmento regulado.
A Agência iNFRA entrevistou os coordenadores da área de energia dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (Maurício Tolmasquim), Simone Tebet (Jerson Kelman), Ciro Gomes (Daniel Keller) e utilizou os posicionamentos já defendidos pelo atual governo do presidente Jair Bolsonaro (Adolfo Sachsida).
Leia a seguir os principais pontos da área de energia de cada presidenciável sobre esse e outros assuntos do setor:
Lula (PT)
Atual líder nas pesquisas de intenção de voto, a campanha do ex-presidente Lula defende a abertura total do mercado, mas com três condições específicas para não causar um “desequilíbrio” , explica Maurício Tolmasquim, coordenador do setor na campanha petista.
O primeiro ponto defendido é a separação do fio e da comercialização de energia, ou seja, separar a atividade de gestão da rede, que inclui a construção, operação e manutenção das linhas, da atividade de comercialização regulada, que compreende a compra e venda de energia.
O segundo aspecto defendido é sobre o tratamento dos contratos legados. “As distribuidoras fazem contratos de longo prazo e é importante que a saída dos consumidores do ambiente regulado tenha o custo repartido entre todos os consumidores, tanto do mercado regulado como do livre”, disse Tolmasquim.
A terceira condição é a criação de supridores de última instância para garantir o fornecimento de energia. “Eventualmente, esses supridores poderiam ser as distribuidoras locais, que já são reguladas. Observamos na Inglaterra e no Texas que houve problema com vários comercializadores em momentos específicos de aumento de preço. Alguns chegaram a quebrar, então é preciso ter uma distribuidora que permita acolher esses consumidores em caso de necessidade”, afirmou.
Sobre a possibilidade de abertura de mercado por meio de portaria, conforme é discutido na CP (Consulta Pública) 131/2022, Tolmasquim afirma que não há preferência sobre qual comando legal seja feito, desde que as pré-condições mencionadas sejam atendidas. “Não é falta de instrumento legal para abrir o mercado, mas discutir essas questões essenciais de abertura”, disse o coordenador.
Tolmasquim afirmou que o prazo para a abertura do mercado não é o ponto mais importante a ser discutido no momento. “O importante é ter as condições para fazer uma abertura segura. Mas percebo que hoje no setor não há oposição para atender esses requisitos mencionados, que inclusive já estão no projeto de lei”, disse.
Simone Tebet (MDB)
O consultor de energia da campanha da candidata, Jerson Kelman, afirma que o programa de Tebet defende a abertura de mercado por meio do PL 414/2021, mas que não apoia “jabutis” no texto. A campanha não defende, por exemplo, a emenda conhecida por executivos do setor como “Brasduto”. Esse dispositivo prevê recursos para subsidiar a construção de uma malha de gasodutos para atender a termelétricas.
“O Brasduto, ao nosso ver, não considera os interesses dos consumidores de todo o Brasil. Acreditamos que o Congresso deve decidir em termos de política pública, mas olhando o conjunto de necessidades da sociedade, e não cedendo ao lobby mais influente”, disse Kelman.
Ele acrescenta que “cada etapa da abertura do mercado deve ser feita concomitante com outras medidas para distribuir de forma mais justa o custo do serviço de eletricidade”. Segundo ele, é preciso que “todos paguem corretamente pelo uso da infraestrutura e pela segurança de suprimento, o que não acontece hoje”.
Essas medidas já são discutidas no PL de modernização do setor, e o objetivo, segundo Kelman, é distribuir mais “equanimemente” o custo do serviço de eletricidade entre os consumidores e agentes do setor.
A campanha de Tebet não defende que a abertura de mercado seja feita por meio de portaria. A análise é que o assunto deve ser decidido pelo Congresso, pois deve ser discutido em diferentes dimensões e aspectos do setor de energia. “Tentar mexer em uma só dimensão teria implicações no mercado cativo. Devemos discutir qual o efeito das mudanças no regulado. É preciso ter essa preocupação para não causar uma espiral da morte”, afirmou Kelman.
Sobre o prazo para a abertura do mercado de baixa tensão, a visão da campanha é que não faz sentido discutir datas para abertura de forma desgarrada do cronograma de implementação de outras medidas previstas no PL 414/2021. “Por isso, o assunto não deveria ser fatiado em portarias e sim resolvido de forma sistêmica por meio da aprovação do projeto de lei”, concluiu Kelman.
Ciro Gomes (PDT)
A campanha de Ciro Gomes apoia a abertura de mercado por meio do PL 414/2021 e defende que a expansão não deve ser feita por meio de portaria. Isso porque, segundo Daniel Keller, coordenador da campanha no setor de energia, o projeto de lei já está maduro e com a discussão mais transparente e clara para todos os entes do setor.
“A nossa preocupação, e que deve ser bem discutida no projeto de lei, é em relação ao ônus financeiro dos consumidores alocados no cativo a partir do momento que houver um aumento na migração. Quem pode sentir esse impacto também é o consumidor de classe média baixa, que não deve migrar tão cedo e não tem tantos benefícios na tarifa. Esse consumidor não pode pagar essa conta”, afirmou Keller.
Segundo ele, um dos pilares da campanha de Ciro Gomes é reduzir o valor da tarifa de energia em uma média de 25%. “O mercado livre é um dos pilares para auxiliar nesta redução da tarifa”, afirmou.
Sobre o prazo de abertura do mercado para a baixa tensão, Keller diz que 1º de janeiro de 2024, conforme já foi defendido, pode não ser adequado a depender de quando o PL será aprovado e dos ajustes que o texto terá. Em tese, com a aprovação rápida do projeto, a campanha enxerga que 2026 seja uma boa data.
“A questão é termos muita cautela na abertura. A nossa visão é que deve haver muita discussão entre os entes e transparência no debate”, concluiu o coordenador.
Jair Bolsonaro (PL)
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já afirmou em eventos públicos do setor que a prioridade da pasta é o preço da tarifa para o consumidor. Dentro dessa missão, a abertura de mercado é analisada como um movimento positivo pelo ministério.
No dia 26 de julho, o governo propôs a maior abertura do mercado livre de energia desde sua criação. A proposta da consulta pública, encerrada em agosto, prevê a discussão de minuta de portaria que estabelece que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024.
Em entrevista à Jovem Pan no dia 1º de agosto, Sachsida afirmou ao ser questionado sobre o mercado livre que o “PL 414/21 é uma aposta nossa [do ministério] que é possível ser aprovado até o final do ano”.
Ele acrescentou na entrevista que, enquanto aguarda a aprovação do projeto de lei, o governo trabalha na consulta pública. “O norte do ministério é a energia livre e mercado livre para todo o brasileiro. Vamos chegar lá.” O ministro também havia afirmado na ocasião que solicitou à sua equipe técnica a elaboração de uma consulta pública para baixa tensão.
