Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Seja qual for o resultado da consulta pública que está em andamento sobre a distribuição dos slots da Avianca no Aeroporto de Congonhas (SP), a regra atual deverá sofrer alterações a partir do ano que vem.

Segundo apurou a Agência iNFRA com fonte ligada ao processo, a redistribuição dos cerca de 7% dos slots que estão em poder da empresa que entrou em recuperação judicial vão alterar pouco a concentração de mercado que fazem com que Gol e Latam tenham por volta de 85% das posições no que é considerado o mais importante aeroporto do país em relação à distribuição de voos.

De acordo com a fonte, a consulta submetida à audiência é permitida pela regulamentação porque se trata de um caso especial, ou seja, não é uma redistribuição de slots perdidos por falta de voos da empresa, na prática. No entanto, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) não está confortável em mudar a regra de distribuição, que, na prática, vai fazer com que a maioria dos slots sigam para a Latam e a Gol, mesmo que as proporções de distribuição sejam menores que as atuais posições que elas têm proporcionalmente.

A pressão sobre a agência – que vem de órgãos do governo e de controle – é para que a regra seja mudada e a as duas empresas tenham ainda menos participação nos slots da Avianca que forem redistribuídos. No entanto, o fato de mudar a regra no meio do jogo também desperta temor de fazer com que o país perca ainda mais credibilidade no mercado aéreo internacional.

Isso já ocorreu no caso da Avianca, quando decisões da Justiça Federal impediram as companhias que tinham leasing com a empresa de recuperar os ativos que não estavam sendo pagos. Essas decisões fizeram com que o país desrespeitasse o Acordo da Cidade do Cabo, que determina que todos os signatários cumpram as regras de devolução. Como o Brasil não cumpriu, as empresas nacionais que operam no setor aeronáutico já estão pagando leasings e seguros mais elevados para ter aviões e peças aeronáuticas, devido ao aumento da percepção de risco pelo não cumprimento da regra.

Uma revisão mais aprofundada da regra de redistribuição dos slots em Congonhas, contudo, deverá fazer parte do planejamento da ANAC para os próximos anos, principalmente com a consolidação de novas empresas aéreas estrangeiras no país após a abertura do mercado para estrangeiros sem limitação de percentual de capital, como existia.

A chegada dessas empresas é considerada certa, mas demora. Mesmo a Globalia, a primeira a obter a permissão de atuar no Brasil, não teria condições de receber os slots da Avianca, por exemplo. Isso porque as operações com passageiros de uma nova companhia demoram entre seis meses e dois anos.