Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Em terceiro relatório apresentado nesta terça-feira (28), o deputado Neto Carletto (Avante-BA) recuou e retirou do texto do PL (projeto de lei) 5.041/2025 a previsão de gratuidade do despacho de bagagem nos voos domésticos.
Agora, o parecer volta a prever a proibição de cobrança apenas para bagagem de mão em viagens nacionais. No novo texto, ele classifica a bagagem que pode ser acomodada pelo passageiro a bordo como de “pelo menos doze quilos”. Antes, ele seguia o padrão adotado atualmente, de 10 quilos.
No novo relatório, ele também inseriu novos artigos relativos a acessibilidade e ao tratamento de passageiro indisciplinado.
Segundo o deputado, as sugestões foram encaminhadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Um dos trechos prevê, por exemplo, que os transportadores e os operadores aeroportuários deverão assegurar o transporte de passageiros com necessidade de assistência especial, respeitando a sua dignidade e a sua autonomia e observando a segurança das operações, em conformidade com as normas técnicas e operacionais expedidas pela autoridade de aviação civil.
