da Agência iNFRA
O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da MP (Medida Provisória) 1.300, disse nesta quarta-feira (27) que o fim dos descontos no fio para consumidores de fontes incentivadas, como eólica e solar, é uma “solução ruim”. A iniciativa do governo federal foi apresentada na MP 1.300 como uma forma de compensar os impactos da ampliação da tarifa social de energia.
“Eu entendo que isso é passível de ser questionado na justiça, como todo mundo está falando”, afirmou o relator à imprensa. No seu entendimento, a medida tira um benefício que já foi concedido ao investidor e que já foi tratada na MP 1.212/2024. “De repente a gente chega numa solução para o fio que pode dar, talvez, uma outra redação”, concluiu.
Segundo o presidente da comissão mista da 1.300, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o relatório deve ser votado na comissão na próxima terça-feira (2). Congresso e governo têm pressa porque a medida vence em 17 de setembro, o que poderia impedir a manutenção da tarifa social nos moldes atuais.
