Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
O relator do projeto de lei que pretende ser o novo marco do saneamento básico no país, Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que alteraria seu relatório no início desta semana e apresentaria o texto na quarta-feira (30) para votação na comissão especial que discute o tema.
Segundo Zuliani, uma das modificações que ele atenderá será uma contribuição da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que trata do saneamento em zonas rurais, que foi criticada em seu último parecer. Zuliane não detalhou as mudanças que fará nesse ponto do texto.
Entretanto Geninho disse que não modificará o artigo que dispõe sobre a participação de empresas privadas de saneamento em licitações. Essa parte do texto é o principal empecilho para se chegar a um acordo com a oposição. “Vou atender as entidades. A oposição, não”, disse o relator.
O artigo em questão é o de número 11-B, que trata também das metas de expansão dos serviços de saneamento e, caso essa meta não seja atingida, haverá licitação obrigatória da área, que pode ser disputada por empresas públicas ou privadas.
Pela proposta de Zuliani, “contratos assinados até 31 de dezembro de 2024 deverão prever um mínimo de 90% de atendimento da população com água potável e de 60% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2028”.
Segundo o presidente da AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Marcus Vinícius Fernandes, não é viável generalizar uma meta de saneamento para todos os municípios, já que cada um tem suas especificidades sociais e econômicas.
Parlamentares membros da comissão
Para o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), o modelo atual de saneamento fracassou e é preciso que o setor privado entre com recursos para solucionar o problema.
“Se tem 100 milhões de pessoas sem esgoto e 60 milhões sem água e todas empresas estatais, tirando exceções, com extrema dificuldade, é um modelo que não deu certo”, disse.
Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), disse que a questão não é de eficiência, mas de atender a uma demanda de empresas privadas. Por isso, o deputado disse ainda que, sem uma alteração substancial no texto, “não há menor possibilidade de tentativa de acordo”.
Com isso, a tendência é que a oposição permaneça em obstrução na quarta-feira (30) e use de todos os métodos regimentais para atrasar a votação do relatório.
Governadores do Nordeste
Governadores do Nordeste emitiram uma nota contrária ao relatório de Zuliani na última quinta-feira (24) dizendo que o texto do relator “fere o pacto federativo, a organização e autonomia dos estados, municípios e do Distrito Federal ao impor condições que contrariam a Constituição, impedindo que exerçam suas prerrogativas constitucionais”.
A nota diz ainda que o projeto em votação elimina os mecanismos de subsídio cruzado, “que garante a prestação dos serviços para as populações mais pobres e os municípios pequenos e de menor renda”.
