Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraesturtura, Diogo Piloni, afirmou que o governo está com atos já prontos para ampliar a autonomia das autoridade portuárias dos portos de Suape (PE) e São Francisco do Sul (SC).
De acordo com o secretário, os atos para São Francisco do Sul (SC) já estão prontos e seriam assinados em março, não fossem as restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Para Suape, estão em detalhes finais. A ideia é permitir que as autoridades portuárias possam ter a competência para a gestão comercial dos portos, realizando tarefas que hoje estão restritas ao ministério, como assinatura de contratos de arrendamentos, permissão de investimentos e aditivos, por exemplo.
Segundo ele, os atos serão postergados mas serão feitos, assim como segue o andamento para que outras das 34 autoridades portuárias do país possam ter maior autonomia na gestão dos portos.
“O projeto é incentivar cada vez mais essa autonomia”, afirmou Piloni ao participar na última segunda-feira (6) do webinar “Portos no Planejamento Nacional de Logística”, promovido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística).
Piloni ainda incentivou as autoridades portuárias que, enquanto ainda não têm autonomia para realizar licitações de novas áreas, levem para o ministério os estudos de viabilidade iniciais para que eles possam ser analisados e complementados pela EPL e se tornem licitações.
Uma maior autonomia das autoridades portuárias é uma reivindicação praticamente desde que foi aprovada a nova Lei de Portos, de 2013. Lá, o governo decidiu por tentar centralizar o planejamento do setor e retirou parte significativa das atribuições dos gestores dos portos, parte deles ligadas ao governo federal e parte controlada por governos dos estados.
Desde o início da gestão do presidente Michel Temer, a intenção tem sido voltar a dar mais autonomia aos gestores portuários devido à baixa efetividade das licitações durante o período de controle centralizado – o país ficou quase três anos sem fazer concessões e só voltou a um ritmo melhor no ano passado.
Paranaguá foi o primeiro
Em 2018, foi publicada a Portaria 574, que criou as possibilidades para ampliar a autonomia das autoridades portuárias e no ano passado o primeiro porto a conquistar essa autonomia foi o de Paranaguá (PR), que é administrado pelo governo estadual.
De acordo com Piloni, no caso de Paranaguá, está havendo um período de transição em que novos arrendamentos estão sendo feito em parceria com o governo federal, mas que isso já vem mostrando resultados. Segundo ele, nas próximas concessões que vão ser anunciadas no porto, como um terminal de líquidos, dois de grãos e um de celulose, já haverá uma maior participação.
PNL substituirá o PNLP
O webinar foi uma espécie de audiência pública para apresentar aos representantes da cadeia do setor como será a integração entre o PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária), o planejamento setorial que vinha sendo realizado pelo setor de portos desde o início da década, com o PNL (Plano Nacional de Logística), que passará a ser o plano único de todo o setor de transportes.
Tetsu Koike, gerente da EPL, afirmou que essa integração será feita ao longo dos próximos quatro anos e só estará concluída em 2024. A EPL promete entregar uma versão até dezembro do novo PNL, mas que ainda não vai incorporar todo o planejamento portuário que está no último PNLP, concluído em janeiro deste ano.
“Gostaria de decepcionar os entusiastas que acreditam que será possível uma integração completa até 2020”, disse Koike, lembrando que juntar dois papéis não significa que automaticamente tem-se um novo.
O gerente explicou ainda que o PNL usará bases e conceitos diferentes para planejar o setor para que ele seja integrado a toda a cadeia logística. O PNLP, por exemplo, era trabalhado por municípios. Já o PNL será trabalhado por um conceito que está sendo criado chamado Porto-Cidade.
Débora Furtado, da equipe da EPL que está tratando do tema, diz que o país foi dividido em 44 Portos-Cidade que incluem dentro de uma só área de estudos vários tipos diferentes de instalações do setor (públicos, privados etc). Eles são responsáveis pelo transporte de cerca de 85% da carga nacional. As capacidades e custos serão calculadas a partir desses ajuntamentos.
Mesmo com o PNL, ainda será necessário, segundo os especialistas da EPL, que haja um planejamento específico do setor portuário, o que continuará acontecendo. A empresa informou ainda que vai auxiliar, por exemplo, na execução do PDZ (Plano Diretor de Zoneamento) dos portos do país.
O webinar completo está disponível neste link.