Após quase 10 horas de debates na comissão especial que trata do PL (projeto de lei) do novo modelo de licitações (1.292/1995), o presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), terminou a sessão sem votar o texto, na quarta-feira (11).
O relator João Arruda (MDB-PR) surpreendeu e disse que vai levar seu projeto ao plenário da Câmara, mesmo sem ter sido votado em comissão. A proposta de Arruda é fazer seu texto ser votado por meio de um pedido de urgência urgentíssima. A medida depende de requerimento que precisa ser assinado pela maioria dos líderes dos partidos da Casa. “Se não for isso, não vota nada”, disse Arruda.
O principal obstáculo para votar a matéria na comissão foi o seguro-garantia de 30% em obras de grande vulto, ou seja, acima de R$ 200 milhões. Os deputados Félix Mendonça (PDT-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP) usaram todos artifícios regimentais para poder atrasar a votação.
Nesta quarta-feira (11), reportagem da Folha de S.Paulo mostra que Arruda tem a mulher e o sogro controlam um conglomerado com empresas na área de seguradora, o grupo J.Malluceli.
Os parlamentares chegaram a solicitar a leitura e discussão da ata da última reunião. Só essa manobra custou mais de meia hora ao colegiado. Outros artifícios foram: pedidos de verificação, requerimento de retirada de pauta, tempo de liderança para discutir a matéria, requerimento para inversão de pauta, entre outros. Como os trabalhos não estavam avançando, Coutinho decidiu encerrar a sessão e disponibilizar a proposta de Arruda.
“Chegou a hora de levar o projeto ao plenário. Mas não quero ser injusto com quem ajudou a construir o texto. Vou protocolar um substitutivo novo com 95% (das sugestões) dos parlamentares que fazem parte da comissão e vou pedir para que o presidente leve o projeto que construímos juntos ao plenário”, disse Arruda.
O relator revelou que desistiu de levar o texto que veio do Senado ao plenário da Câmara como forma de surpreender os parlamentares de oposição e o próprio mercado. Arruda disse ainda que não tem perspectiva de que um novo projeto volte a ser discutido em um curto prazo pelo Congresso.
Ponto de discórdia
Durante a tramitação da matéria na comissão especial, Arruda abriu mão do seu texto original e atendeu ao pedido de entidades do mercado e também de outros parlamentares, exceto em relação ao seguro-garantia.
Pontos como a definição do que é obras de grande vulto, prioridade de materiais de empresas nacionais e o conceito de sobrepreço e superfaturamento foram mudados não só em relação ao texto que veio do Senado, mas também na versão inicial do relatório de Arruda.
Segundo semestre
Como o Congresso Nacional votou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) na quarta-feira (11), a Casa entra em recesso a partir desta semana. Com isso, a continuidade da tentativa de votação do novo projeto de lei de licitações ficará para o próximo semestre.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que tem a proposta como uma das prioridades da pauta. Porém, não é garantida que ela irá a plenário, já que depende da maioria dos partidos para assinarem o requerimento de urgência urgentíssima.
