Questão concorrencial no leilão do Tecon 10, no Porto de Santos, segue em conflito
Marília Sena, da Agência iNFRA As opiniões entre a imposição de restrições à participação de grupos empresariais no leilão de arrendamento do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres do porto de Santos (SP), e a livre concorrência para o certame, na audiência pública que tratou do tema, na última terça-feira (18), mostram que a […]
Opinião – Fracionamento abusivo de serviço portuário de capatazia caminha para o fim
THC, THC2, THC3, THC4… “todas essas cobranças não têm paradigma no mercado Internacional, só o Brasil que faz essas coisas, o que é um absurdo”, como dito pelo ministro Walton Alencar Bruno Burini* Após 24 anos de disputas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu início à primeira análise na história de mérito da ilegalidade […]
iNFRADebate: O Brasil na contramão? Verticalização portuária e a experiência estrangeira
Osvaldo Agripino de Castro Jr.* Amat victoria curam. A vitória ama a cautela.(Caio Valério, poeta romano, 84-54 a.C.) Introdução O tema verticalização portuária tem provocado acirrada discussão na logística brasileira, apesar dos esforços da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa […]
iNFRADebate: Integração vertical entre empresas de navegação e terminais – os bons argumentos que não teimam com os fatos
César Mattos[1] e Marcelo Allain[2] Muitos dos supostos “fatos”, apresentados em artigo recente do diretor da ABTRA (Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados), associação que reúne os terminais não verticalizados com empresas de navegação, neste veículo de comunicação, não resistem à força de bons argumentos, ao se observar a realidade objetiva da integração vertical […]
iNFRADebate: STS10 – Contra fatos não há argumentos
Angelino Caputo* Os antigos já diziam, contra fatos não há argumentos. E na licitação do STS10 no Porto de Santos, será que isso mudou? A disputa pelo novo terminal para movimentação de contêineres tem como pano de fundo a possibilidade de hegemonia comercial nesse importante mercado por grupos econômicos liderados pelos armadores. Essas empresas globais, […]
iNFRADebate: Restringir a concorrência… para garantir a concorrência – o caso do arrendamento do terminal portuário STS-10
Maurício Portugal Ribeiro* e Eduardo Jordão**1 Restrições regulatórias à concorrência são tão comuns que foram o objeto de dissertação de mestrado de um dos autores deste texto2. Em geral, elas são realizadas para privilegiar alguma outra política pública que poderia ser prejudicada por um cenário amplamente competitivo. Mais curiosos, contudo, são os casos em que […]
Decisão do STF pode gerar cobrança de IPTU de concessões em todo Brasil
Cláudia Borges, da Agência iNFRA Empresas concessionárias e arrendatárias de todo o país que ocupam áreas da União poderão ser obrigadas a pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isso porque a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina que a Petrobras pague à prefeitura p imposto pela área que ocupa no porto de Santos (SP) […]
