Nota sobre a diferença entre negociações, renegociações e reequilíbrios de contratos administrativos

Mauricio Portugal Ribeiro* Apesar dos programas de renegociação de contratos estarem evoluindo no Brasil, continua a haver entre nós uma confusão conceitual que, em minha opinião, tumultua o processo de compreensão dos fundamentos teóricos das renegociações de contratos. A confusão é entre os conceitos e o papel da atividade de negociação na execução dos contratos, […]
ANTAQ aprova leilões de 5 terminais portuários

da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou os leilões dos terminais portuários RDJ06, para movimentação de granel líquido no porto do Rio de Janeiro (RJ), REC04, REC09 e REC10, todos para movimentação de granéis sólidos e carga geral no porto de Recife (PE), e RIG10, para movimentação de carga geral no Porto de Rio Grande (RS). Os avisos de […]