Regras de renovação das concessões de distribuição deveriam ter sido estabelecidas em julho de 2022, diz TCU
*Roberto Rockmann As diretrizes, regras e regulamentação para a prorrogação das concessões de distribuição de energia, ou uma eventual relicitação das mesmas, deveriam ter sido estabelecidas pelo governo federal em julho de 2022. Isso é o que diz o acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de 2015, emitido no contexto do monitoramento das […]
Valoração do impacto da GD solar pelo CNPE deve ficar para o próximo governo
Roberto Rockmann* O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) não deverá discutir na reunião de hoje (8) a questão da valoração dos atributos da GD (geração distribuída) solar, disseram fontes, o que fará o assunto ficar para o próximo governo, que assume em janeiro. No centro da pauta desta quinta-feira está a política do RenovaBio, que estabelece […]
Análise: Expectativa é de abertura do mercado por lei; ministro faz apelo ao Congresso nas redes
Roberto Rockmann* Continua em alta nesta semana a expectativa em relação à data de votação e ao texto do PL (Projeto de Lei) 414/2021, que trata da abertura do mercado livre para todo o mercado consumidor, inclusive os ligados em baixa tensão (residenciais). Nos últimos dias, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) tem feito […]
Análise: Sinal locacional deve ser o novo foco de judicialização no setor
Roberto Rockmann* A um grupo de cerca de 200 executivos do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), na quarta-feira passada (14) em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que a judicialização é o maior problema do setor elétrico atualmente. Sachsida destacou inclusive que o secretário de Energia Elétrica da pasta, Ricardo […]
Principais campanhas presidenciais defendem abertura do mercado, mas com migração equilibrada
Alexandre Leoratti, da Agência iNFRA Os quatro principais candidatos à Presidência da República defendem a abertura do mercado de energia conforme o PL 414/2021, que trata sobre a modernização do setor, e dizem buscar uma abertura equilibrada, sem sobrecarregar o segmento regulado. A Agência iNFRA entrevistou os coordenadores da área de energia dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (Maurício […]
Sachsida questiona oficialmente a ANEEL sobre legalidade de benefício à Âmbar em leilão
Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, questionou em ofício a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a legalidade da decisão que autorizou a Âmbar Energia a usar a térmica de Cuiabá no lugar de quatro outras usinas a gás que tiveram atraso no início de suas operações […]
Ministro fala em acabar com leilão por fonte e adotar ‘neutralidade tecnológica’
Leila Coimbra, da Agência iNFRA A mudança estrutural na forma de contratação de energia foi mencionada nesta quarta-feira (27) pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e por outros integrantes do ministério em evento para tratar da melhoria dos marcos legais do setor, promovido pela pasta. Atualmente, os leilões de energia possuem diferenciação de preços de […]
Empresas indicam que proposta da ANP de ampliar estoques de combustíveis pode aumentar preços
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Empresas produtoras e distribuidoras de combustíveis alertaram que a proposta apresentada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de ampliar estoques de combustíveis líquidos, GLP (gás liquefeito de petróleo – o gás de cozinha) e combustíveis de aviação a partir de setembro poderá resultar em aumento de preços […]
Queda do ICMS não tem reflexos imediatos nas tarifas de energia e causa desgaste político
Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A lei que determinou um teto de até 17% de cobrança do ICMS sobre bens e serviços essenciais, sancionada em 23 de junho (Lei Complementar 194/22), já provoca reflexos na queda dos preços dos combustíveis nas bombas, para a alegria do governo e do Legislativo a menos de três […]
Exonerações no MME comprometem revisão das garantias físicas das hidrelétricas
Roberto Rockmann e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O processo de revisão das garantias físicas das hidrelétricas fica comprometido com a saída do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo César Magalhães, assim como a do secretário-adjunto, Marcello Nascimento Cabral. As exonerações foram publicadas na última terça-feira (14) no Diário […]
