CI do Senado aprova projeto que dá à ANP acesso a notas fiscais
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório do PLP (Projeto de Lei Complementar) 109/2025, que permite à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) acessar notas fiscais eletrônicas emitidas pelas empresas da cadeia de combustíveis para fins de fiscalização e regulação do setor. […]
Projetos contra ilegalidades nos combustíveis ganham relatores na Câmara
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA Após nova operação de combate a fraudes fiscais no setor de combustíveis, desta vez do Ministério Público de São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (27) os nomes dos deputados que vão atuar como relatores em quatro projetos com […]
