AGU cria equipes jurídicas para acompanhar projetos do PPI
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou, na segunda-feira (1º), portaria que institui equipes jurídicas estratégicas para acompanhar projetos de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) qualificados no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). As novas equipes terão a função de apoiar a estruturação dos empreendimentos desde a fase de estudos até a assinatura […]
Distribuidoras de energia não querem intermediário para aluguel de postes
Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA As distribuidoras de energia se movimentam para barrar a contratação obrigatória do “posteiro” – empresa privada que seria responsável pela exploração comercial dos postes de rua, e que iria gerir o compartilhamento da infraestrutura das elétricas com outros setores, como telecomunicações. Segundo fontes, as concessionárias estão preocupadas […]
AGU entende que distribuidoras devem ceder exploração de postes
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A AGU (Advocagia-Geral da União) emitiu parecer nesta sexta-feira (22) em que entende que o Decreto 12.068/2024 obriga a cessão da exploração comercial dos postes de iluminação a empresas sem ligação com as distribuidoras de energia. Hoje, são as concessionárias de distribuição que gerenciam a infraestrutura, que é compartilhada com […]
Programa da AGU permite que devedores regularizem dívidas com o DNIT
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), lançou um programa que facilita a renegociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações federais. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) integra a iniciativa, que oferece descontos entre 20% e 50% e parcelamento em até 60 meses […]
Amazonas Energia pede na justiça que diretor-geral da ANEEL garanta R$ 447 mi relativos a flexibilizações via decisão monocrática
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A Amazonas Energia entrou com um pedido judicial na última quarta-feira (21) solicitando que o diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, garanta em decisão monocrática (sem o colegiado) itens da MP (Medida Provisória) 1.232/2024. A empresa quer o repasse de R$ 447,8 milhões referentes a flexibilizações dos custos operacionais por mais 120 dias. Confira aqui carta enviada à ANEEL sobre o tema. A petição da distribuidora cita o ofício do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviado à ANEEL na última […]
