da Agência iNFRA
A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou, na segunda-feira (1º), portaria que institui equipes jurídicas estratégicas para acompanhar projetos de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) qualificados no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
As novas equipes terão a função de apoiar a estruturação dos empreendimentos desde a fase de estudos até a assinatura dos contratos, promovendo maior integração entre as áreas de consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial da AGU.
Entre as atribuições estão a identificação antecipada de riscos jurídicos, uniformização de entendimentos, elaboração de manifestações conjuntas e o fortalecimento da articulação entre a AGU, Secretaria Especial do PPI e os órgãos responsáveis pelos projetos.
Os grupos poderão ser formados a partir de solicitação da Secretaria Especial do PPI e contarão com representantes da Consultoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quando necessário, e da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
