Sandoval Feitosa, da ANEEL, diz que segue trabalhando com tranquilidade, à espera de decisão do TCU
Leila Coimbra e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, completou o seu primeiro ano no cargo, no dia 14 de agosto, sob intenso frenesi: no dia 15 houve um apagão que atingiu todo o país, exceto Roraima; e no dia 16 o TCU (Tribunal de Contas […]
iNFRADebate: A Audiência Pública 6/2023 e a perspectiva para o uso de dispute boards pela ANTT
*Guilherme F. Dias Reisdorfer A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizará hoje (8), às 14h, a Audiência Pública 6/2023, para discutir minuta de resolução que incorpora à Resolução 5.845/2019 disciplina sobre os dispute boards, denominados “Comitês de Prevenção e Solução de Disputas”. A iniciativa da agência é uma resposta à posição restritiva do TCU […]
Ministro do TCU pediu instauração de auditoria de todos os mandatos de agências e criticou a ANEEL no julgamento do PCS
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz já criticou publicamente a prorrogação de mandatos de diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que têm prazo máximo de cinco anos conforme a Lei Geral das Agências Reguladoras. Cedraz chegou a pedir uma auditoria de todos os mandatos de agências reguladoras à presidência da Corte. A menção está no voto-vista do ministro sobre as térmicas do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) de 2021. No documento em que analisa pedido do governo de […]
iNFRADebate: A importância do fim da Emenda 54 da MP 1.154 para a independência regulatória no Brasil
Matheus Aquino* e Priscila Wilhelm** O debate sobre a autonomia de agências reguladoras e autarquias ganhou destaque no ambiente público brasileiro. Tal discussão se dá não apenas pelas críticas que o Banco Central – independente desde fevereiro de 2021 – vem sofrendo na condução da política monetária, mas sobretudo pelas discussões a respeito da MP […]
iNFRADebate: A competência da ANAC sobre os aeródromos delegados
Fernando Villela de Andrade Vianna* e André Pessoa Ayres** Em 2022, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) instaurou a Consulta Pública nº 09/2022, com o objetivo, dentre outros, de submeter à participação social possíveis alterações na Resolução ANAC nº 302, de 5 de fevereiro de 2014, que estabelece critérios para a alocação e remuneração […]
Lula quer resolver desequilíbrios de concessões rodoviárias e aeroportuárias
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA “Equacionar as concessões de rodovias e aeroportos que ficaram desequilibradas” é um dos desejos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação foi feita na última segunda-feira (10), na apresentação do balanço dos 100 primeiros dias de governo. Para isso, o objetivo do presidente é retomar os investimentos previstos para essas concessões. No entanto, […]
França defende que elaboração de projetos de concessão deixe de ser atribuição de agências
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, defendeu que a elaboração dos projetos de concessão saia do âmbito das agências reguladoras e vá para o governo. Segundo o ministro, as agências não podem fazer as concessões e fiscalizá-las. França participou, na última segunda-feira (27), do evento Arko Conference, realizado pela Arko Advice. A transmissão da conferência pode ser acessada por este link. “Não acho correto agência […]
iNFRADebate: Explicando o novo marco do saneamento. De novo.
Diogo Mac Cord* De tempos em tempos é natural que velhas discussões voltem à tona. O que não é natural é que, após apenas pouco mais de dois anos da aprovação de uma lei cuja discussão levou longos três anos, voltem argumentos e narrativas que foram amplamente refutados e derrotados tão recentemente. De qualquer forma, […]
Agências reguladoras como poder concedente em concessões precisa de mais debate, propõe pesquisa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A atuação de agências reguladoras no papel de poder concedente em contratos de parceria com a iniciativa privada precisa ter o debate ampliado e uma análise mais aprofundada sobre seu funcionamento no país. É o que defende a dissertação de mestrado recém defendida por Gabriel Fajardo, ex-subsecretário de transporte e mobilidade do Governo de Minas Gerais, na Faculdade de Direito e Ciências do Estado […]
iNFRADebate: Não ao esvaziamento das agências reguladoras
As agências reguladoras são como “bolsões de eficiência”, necessários para a implementação de políticas públicas. São a garantia de que não haverá quebra de contrato por parte dos governos futuros. O surgimento das agências reguladoras no Brasil está intimamente ligado ao processo de reforma do Estado, implementado a partir de 1990. Diante do esgotamento da […]
