iNFRADebate: Represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão
Mauricio Portugal Ribeiro* Introdução No mundo das concessões e PPPs de infraestruturas, tornou-se prática comum agências reguladoras ou poderes concedentes limitarem as possibilidades do concessionário pleitear reequilíbrio do seu contrato. Essas limitações geralmente têm efeito ou de represamento de reequilíbrios, ou de supressão do direito ao reequilíbrio dos contratos. É mais comum limitações sob a […]
ANAC vai criar manual para analisar propostas de investimentos de concessionárias de aeroportos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (24) portaria que vai permitir à agência criar manuais para orientar as concessionárias de aeroportos sobre como fazer projetos de ampliação e melhoria nas suas unidades. O trabalho será realizado pela Superintendência de Regulação Econômica da Agência e […]
ANAC tenta convencer governos de PE e ES sobre concessão de aeroportos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As sessões presenciais da audiência pública para a concessão de 13 aeroportos federais apresentaram a oposição de governos de Pernambuco e do Espírito Santo ao modelo de concessão em bloco das unidades. O bloco de Mato Grosso teve uma aceitação praticamente unânime na região, mesmo com cinco unidades. A audiência pública […]
ONTL vai reunir informações de mais de 50 órgãos para planejar infraestrutura do país
Cláudia Borges, da Agência iNFRA A EPL (Empresa de Planejamento e Logística) lançou, na terça-feira (12), o portal do ONTL (Observatório Nacional de Transporte e Logística), disponível neste link. O site funcionará como um grande “banco de dados”, composto por informações confiáveis, atualizadas, reunidas de forma sistemática e regular, que representem as séries históricas que contam a […]
Anac põe em consulta pública nova norma para regular serviços de transporte aéreo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) iniciou na quarta-feira (14) audiência pública para rever todas as normas de serviços de transportes aéreo do país, acabando com as atuais distinções e redefinindo pela característica da aeronave e pelo cumprimento dos requisitos dos tipos de prestação de serviço aos passageiros. Especificamente, […]
A relicitação do Aeroporto de Viracopos e o Poder Judiciário
Mauricio Portugal Ribeiro* Contexto da decisão do pedido de liminar para enquadramento do Aeroporto de Viracopos no regime de relicitação Desde 2015 que a combinação entre os seguintes fatores tem levado os contratos de concessão federais de aeroportos e de rodovias celebrados entre 2012 e 2014 a se deteriorarem: (a) os impactos da crise […]
