iNFRADebate: ANTT, Crivella e Requião – Regra sobre indenização aprovada pela ANTT ajuda populistas a estatizar concessões
Mauricio Portugal Ribeiro1* A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou em 3 de dezembro de 2019 a Resolução n° 5.860, sobre indenização por investimentos não amortizados ou depreciados em concessões de rodovias para qualquer hipótese de extinção antecipada de contratos. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), por sua vez, tinha aprovado, em 12 […]
Com indicações à ANAC emperradas, Bolsonaro nomeia interinos
Tales Silveira, da Agência iNFRA O presidente Jair Bolsonaro nomeou, na última quinta-feira (9), como diretores substitutos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Ricardo Bisinotto Catanant, Tiago Sousa Pereira e Rafael José Botelho Faria, respectivamente como primeiro, segundo e terceiro substitutos. Catanant já foi indicado, em novembro, junto com Thiago Costa Monteiro Caldeira, para ocupar […]
ANAC aplica fator de produtividade negativo em aeroportos concedidos
da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu aplicar um fator X, que é de reajuste de produtividade dos contratos de concessão, em três aeroportos. A decisão foi tomada no processo da primeira revisão dos parâmetros das concessões dos aeroportos de Confins (MG), Galeão (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN). […]
Aeroportos concedidos até 2013 terão 113 milhões de passageiros a menos que estudos apontavam
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA Segundo dados apresentados pelo diretor-executivo da Aneaa (Associação Nacional de Empresas Administradoras de Aeroportos), Douglas Almeida, todos os seis aeroportos administrados por empresas associadas a ela terão menos passageiros que as previsões dos estudos apresentados pelo governo para as concessões indicavam até 2038. A estimativa começou a regredir a partir da crise financeira e da instabilidade […]
Alcolumbre entra em disputa por agências de transportes e governo paralisa nomeação na ANAC
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A suspensão das indicações do governo para os novos diretores da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), num processo que em 24 horas teve troca de nomes e cancelamento, indica que as agências reguladoras serão alvo de uma ferrenha disputa entre os representantes do Congresso e do governo, especialmente no ano […]
Nova regra de serviço de transporte aéreo quer ampliar modelos de negócios e aviação regional
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) coloca em vigor nos próximos dias um novo normativo sobre serviços de transporte aéreo que pretende simplificar o registro de empresas no país, com o objetivo de ampliar a competição no mercado e desenvolver principalmente a aviação regional. Após uma transição de 120 dias, […]
ANAC vai propor regra de indenização de ativos para devolução de contratos sem imposição de teto
Dimmi Amora, para a Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou na última quarta-feira (17) abertura de audiência pública sobre as regras de indenização dos bens reversíveis não amortizados para os caso de extinção antecipada de contratos de concessão, por relicitação, caducidade ou falência. O período de contribuições será de 30 […]
Em audiência, diretor da ANTT aponta falta de pessoal para operar concessões previstas
Tales Silveira, da Agência iNFRA A terceira reunião da Comissão Mistas destinada a debater a MP (Medida Provisória) 882 que reconfigura o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), realizada na última quinta-feira (11), tratou das atribuições e competências de fiscalização das Agências Reguladoras com ênfase na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na ANTAQ (Agência […]
Regra sobre distribuição de slots em Congonhas deve passar por nova revisão a partir de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Seja qual for o resultado da consulta pública que está em andamento sobre a distribuição dos slots da Avianca no Aeroporto de Congonhas (SP), a regra atual deverá sofrer alterações a partir do ano que vem. Segundo apurou a Agência iNFRA com fonte ligada ao processo, a redistribuição dos cerca de 7% dos […]
iNFRADebate: Recuperação judicial da Odebrecht, o combate à corrupção e oportunidades perdidas no setor de infraestrutura
Mauricio Portugal Ribeiro* Tornou-se público na semana passada o ajuizamento pelo Grupo Odebrecht de pedido de recuperação judicial de diversas empresas que integram o grupo. Na mesma semana, o ministro Sérgio Moro, em depoimento realizado no Senado Federal, manifestou que a quebra de grandes grupos de infraestrutura seria uma fatalidade decorrente do impacto sobre a […]
