Governo decide não renovar terminal no porto de Santos para fazer ferrovia no local
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura decidiu não renovar o contrato do terminal retroportuário de contêineres da Marimex, na região de Outeirinhos, no portos de Santos (SP), para a construção de um ramal ferroviário no local. O contrato, de 20 anos, vence dia 8 de maio, e será feito contrato de transição com […]
Mudança na diretoria da ANP pode gerar impacto em agências ligadas ao Ministério da Infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A mudança promovida na diretoria-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) poderá gerar impacto nas três agências reguladoras do setor de transportes, levando até mesmo à troca dos atuais diretores-gerais da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e da ANTT […]
ANTAQ libera terminais em Santos para cobrança de taxa para movimentar contêiner
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu que os terminais portuários BTP (Brasil Terminal Portuário) e Santos Brasil, em Santos (SP), podem fazer a cobrança do SSE/THC2 (Serviço de Segregação e Entrega) com suas próprias tabelas de preços a partir de fevereiro deste ano. Os terminais contudo não vão […]
TCU libera governo a autorizar investimentos em renovações antecipadas de terminais portuários
Tales Silveira, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) revogou, na última quarta-feira (8), a medida cautelar que proibia a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Ministério da Infraestrutura de assinar prorrogações antecipadas de contratos de arrendamentos em portos públicos. Em seu voto, o ministro relator Walton Alencar afirmou que a […]
Regulação à deriva e epidemia cartelizadora
Osvaldo Agripino* Todas as crises têm efeitos positivos. Não há dúvida que essa pandemia resgatou a credibilidade da ciência e a necessidade urgente de investimento pesado em recursos humanos, pesquisa e tecnologia, assim como a percepção da importância da regulação do Estado nos serviços essenciais, sejam públicos ou de interesse público, independente de política econômica […]
Agências reguladoras arrecadam menos de 3% das multas emitidas, aponta TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Em média, agências reguladoras não conseguem arrecadar 3% do total de multas emitidas no ano, segundo dados contidos no acórdão de um processo do TCU (Tribunal de Contas da União), aprovado na última quarta-feira (1º), de monitoramento de multas administrativas emitidas por órgãos de regulação do governo, o que inclui […]
Área técnica do Cade muda posição e passa a considerar regular cobrança do SSE/THC2
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Nota Técnica do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitida na última quarta-feira (1º) deu um novo direcionamento à questão do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) ou THC2, taxa cobrada por terminais portuários com acesso aos navios para movimentar contêineres que vão para terminais retroalfandegados. Os técnicos entenderam que a […]
Justiça revoga decisão que suspendia pagamento de taxas para contêiner de importação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal revogou liminar que suspendeu para as empresas Multilog e Elog os efeitos da Resolução Normativa 34 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que regulamenta o SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também chamado de THC2. A decisão está neste link. As […]
Associação de usuários de portos diz que atos do TCU e da ANTAQ garantem caráter ressarcitório do THC
da Agência iNFRA Pelo menos duas decisões do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) e duas normas da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) garantem que o THC (Terminal Handling Charge) tem caráter ressarcitório e deve ser cobrado dos usuários em valor igual ao pago pelos armadores aos terminais portuários. É o que defende […]
Receitas começam a avaliar cobrança de imposto de donos de navios por serviço pago a terminais
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Receitas de municípios do país onde há terminais portuários estão iniciando a cobrança de ISS (imposto sobre serviço) junto a armadores, alegando uma prestação de serviço por parte dessas companhias que estava até então fora do radar da fiscalização. No Brasil, foram movimentados 6,1 milhões de contêineres em 2019, sendo 4,3 […]
