TCU determina que ANTAQ aperte fiscalização sobre TUPs que não cumprem prazo para implantação
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) orientou a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura a instaurar processo de representação para apurar possíveis irregularidades na dispensa de garantia do contrato firmado com a Terminal de Granéis de Santa Catarina para construção de TUP (terminal de uso privado) em São Francisco do Sul (SC). Além disso, na […]
iNFRADebate: O futuro do Trip
Clayton Vidal* No último dia 29 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, conheceu parcialmente da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6270. Na parte conhecida, a ação foi julgada improcedente. Além disso, a Suprema Corte entendeu que “o Poder Executivo e a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] devem providenciar as formalidades complementares […]
TCU determina à ANTT criar medidas para fiscalizar contratos de concessão rodoviária
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá 90 dias para apresentar ao TCU (Tribunal de Contas da União) um plano de ação para implementar uma série de medidas de fiscalização dos contratos de concessão rodoviária. As medidas incluem atos que levem a agência a ter informações sobre a qualidade do pavimento, das obras de arte e monitoramento dos projetos que estão sendo executados. Segundo a decisão, a […]
Relator da desestatização do porto de Santos indica querer manter restrições em novo terminal de contêiner
Dimmi Amora e Luana Dorigon, da Agência iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, indicou ter a intenção de manter uma previsão de restrição à concorrência do novo terminal de contêineres do porto de Santos (SP), mesmo que o governo decida mudar o modelo de desestatização do porto. A […]
Anastasia avalia que Brasil não oferece um ambiente de previsibilidade ao investidor estrangeiro
da Agência iNFRA O Brasil ainda não tem condições de oferecer um ambiente de previsibilidade e plena segurança jurídica durante os contratos de concessão, principalmente para o investidor estrangeiro, explicou o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia. Em entrevista ao iNFRALive Especial – Bienal de Rodovias, para o editor-chefe da Agência […]
Modelo associativo da Fips é aprovado no TCU, com redução de poder de controle da Rumo
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na última quarta-feira (6) a proposta de cessão da Fips (Ferrovia Interna do Porto de Santos), num modelo de chamamento público para a formação de uma associação de usuários do porto e empresas ferroviárias para administrar a via férrea. A análise do órgão de controle […]
Senado pauta projeto que regulamenta comitês para solução de conflitos em contratos
Tales Silveira, da Agência iNFRA O Senado pautou para hoje (17) a análise do PLS (Projeto de Lei do Senado) 206/2018, que regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União. A ideia é regulamentar o funcionamento desses comitês, chamados de dispute boards, como mais um mecanismo para a solução extrajudicial de […]
Crise hídrica pode afetar politicamente a medida provisória da Eletrobras no Senado
Leila Coimbra e Alexandre Facciolla, da Agência iNFRA A seca nos reservatórios de água, que acendeu o alerta sobre o abastecimento de energia e levou o governo a emitir alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro em cinco estados brasileiros, pode ter também consequências políticas sobre a tramitação da Medida Provisória de Capitalização da Eletrobras […]
Relator diz que trabalha para derrubar vetos à nova Lei de Licitações
Tales Silveira, da Agência iNFRA O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) está trabalhando para derrubar os dispositivos vetados pelo governo na sanção da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Foram 28 dispositivos rejeitados pelo presidente (neste link) e que serão apreciados pelo Congresso Nacional. Anastasia, relator do projeto no Senado, afirmou que trabalhará especificamente para a derrubada dos vetos […]
PEC quer reservar para obra de transporte 70% da arrecadação com outorgas, fora do teto de gastos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A primeira PEC (Proposta de Emenda à Constituição) registrada no Senado em 2021 prevê que 70% dos recursos arrecadados anualmente com outorgas de serviços e de infraestrutura do setor de transporte no país sejam reinvestidos no desenvolvimento do próprio setor. De autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), a PEC já obteve […]
