iNFRADebate: Extinção antecipada de concessão rodoviária por encampação – Uma análise econômica das alterações propostas ao modelo contratual e da Resolução 5.860/19 da ANTT
Milton Carvalho Gomes* O presente texto tem por finalidade desenvolver o debate iniciado por Maurício Portugal Ribeiro, em artigo publicado neste canal, em 13 de janeiro de 2020 (neste link), acerca da indenização do concessionário em casos de extinção antecipada dos contratos de concessão de rodovias federais (Resolução ANTT 5.860/19), especialmente em casos de encampação. […]
ANTT aprova metodologia para cálculo da tabela de frete rodoviário
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a minuta de resolução sobre a metodologia de cálculo para estabelecer os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A nova regra será utilizada para o cálculo dos valores a serem pagos por esses serviços. As tabelas vigentes foram feitas após […]
iNFRADebate: ANTT, Crivella e Requião – Regra sobre indenização aprovada pela ANTT ajuda populistas a estatizar concessões
Mauricio Portugal Ribeiro1* A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou em 3 de dezembro de 2019 a Resolução n° 5.860, sobre indenização por investimentos não amortizados ou depreciados em concessões de rodovias para qualquer hipótese de extinção antecipada de contratos. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), por sua vez, tinha aprovado, em 12 […]
Com indicações à ANAC emperradas, Bolsonaro nomeia interinos
Tales Silveira, da Agência iNFRA O presidente Jair Bolsonaro nomeou, na última quinta-feira (9), como diretores substitutos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Ricardo Bisinotto Catanant, Tiago Sousa Pereira e Rafael José Botelho Faria, respectivamente como primeiro, segundo e terceiro substitutos. Catanant já foi indicado, em novembro, junto com Thiago Costa Monteiro Caldeira, para ocupar […]
PL do Free Flow quer obrigar colocação de chip em veículos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O novo relatório do Projeto de Lei 08/2013 da Câmara, que trata da cobrança de pedágio em modo free flow, aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado no final do ano passado, introduziu a obrigação de o Contran regulamentar dispositivo eletrônico obrigatório em todas as placas de carros. O dispositivo obrigatório […]
ANTT aprova lista de substituição em caso de vacância de diretor
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a formação de uma lista tríplice de substituição que será usada nos casos de vacância do cargo de diretor. A proposta vem atender a Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019) e alterações da Lei 9.986/2000, que dispõe sobre os recursos humanos dessas autarquias. […]
Secretário de transportes do RJ quer investimentos no estado com recursos da FCA e da MRS
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, afirmou que conta com recursos da devolução de trechos da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) e da outorga da renovação antecipada da MRS Logística, que administra a Malha Sudeste, para desenvolver o plano ferroviário do estado. Pinho classificou como um equívoco […]
Associações pedem adiamento das sessões presenciais da concessão rodoviária São Paulo-Rio de Janeiro
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Associações ligadas aos usuários de rodovias pediram à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o adiamento das sessões presenciais da audiência pública 18/2019, que apresenta os estudos de viabilidade para a concessão da ligação rodoviária São Paulo-Rio de Janeiro, envolvendo a BR-116 e a BR-101. A alegação é que o prazo […]
CIOT pode ser registrado diretamente na ANTT
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou uma nova norma para regulamentar o Cadastro de Operação de Transporte. O cadastro, até então regido pela resolução 3.658/2011, é necessário para geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e também para realizar pagamentos eletrônicos de fretes rodoviários. A decisão […]
A 14 meses do fim do contrato, ANTT abre audiência para concessão da rodovia SP-RJ
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou abertura de audiência pública que vai discutir a concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro-São Paulo. A decisão foi tomada na reunião da diretoria realizada na última terça-feira (17), em Brasília (DF). A proposta é que o sistema passa a ser composto por quatro […]
