Proposta do MPor revê regras para prorrogação de contratos via reequilíbrio
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) apresentou uma outra proposta à revisão da Portaria 530/2019, para que seja criado um cenário mais flexível à prorrogação do prazo dos arrendamentos portuários, em especial nas extensões concedidas para reequilibrar os contratos. Hoje, a prorrogação – que objetiva recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos arrendatários – […]
MPor quer prever mudança no perfil de carga nos portos pós-licitação
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) propôs que a regulamentação que orienta a gestão dos arrendamentos portuários passe a prever a possibilidade de os contratos sofrerem uma alteração do perfil de carga definido anteriormente na licitação. Se concretizada, a nova previsão pode tornar esse tipo de mudança mais acessível […]
MPor abrirá consultas sobre reequilíbrio em arrendamentos portuários
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) vai abrir nesta semana uma consulta pública dedicada à atualização da Portaria 530/2019, do antigo Ministério da Infraestrutura, que estabelece normas para alterações em contratos de arrendamento portuário. Segundo o secretário nacional de Portos da pasta, Alex Avila, o ministério quer reavaliar o artigo […]
TCU determina que ANTAQ reveja decisão sobre arrendamento temporário
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta-feira (29), que a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) reveja decisão que suspendeu um contrato de arrendamento temporário firmado pela APS (Autoridade Portuária de Santos). O caso decorre de um conflito de interpretação entre a agência e a autoridade portuária […]
ANTAQ aprova novos arrendamentos nos portos de Salvador e Fortaleza
Marília Sena, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, durante a reunião de colegiado desta quinta-feira (12), o processo licitatório de arrendamento simplificado de áreas nos portos de Salvador e Fortaleza. Em Salvador, a área SSDA3 é destinada à movimentação e armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas, como produtos químicos inorgânicos […]
Reflexos de decisão da ANTAQ sobre equilíbrio em arrendamentos portuários
Felipe Corrêa Castilho e Beatriz Rossi Mendonça Costa* O regime de reequilíbrio econômico-financeiro constitui um dos pilares da modelagem regulatória dos contratos de arrendamento portuário, representando um mecanismo de preservação da equação originalmente pactuada sem desvirtuar a lógica de alocação de riscos inerente a empreendimentos de longo prazo. No entanto, a forma como a autoridade […]
Leilões portuários: MPor fez oito de 21 certames previstos para 2025
Marília Sena, da Agência iNFRA A carteira de projetos apresentada pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) para concessão e arrendamento portuários enfrenta entraves e projetos relevantes previstos para este ano vão ficar para 2026. A expectativa apresentada pela pasta era de realizar 21 leilões portuários ao longo de 2025, que previam no total um investimento […]
TCU aponta lacunas na mudança de carga em terminais e pede ajustes à ANTAQ
Amanda Pupo, da Agência iNFRA As regras para alteração de cargas movimentadas pelos terminais portuários arrendados têm lacunas normativas e regulatórias que podem comprometer a segurança jurídica dos contratos e desvirtuar os objetivos da licitação pública que escolhe os operadores. A conclusão é de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), pela qual […]
Resoluções do PPI confirmam inclusão das malhas Nordeste e Tereza Cristina para prorrogação de concessões
da Agência iNFRA O Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, publicou cinco resoluções com novos atos de qualificação de ativos nos setores de transportes e infraestrutura. As decisões foram tomadas na reunião do conselho do dia 25 de março e publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). No […]
Navegue Simples define hoje temas de grupos de trabalho
da Agência iNFRA Representantes de várias áreas do governo começam a definir em reunião nesta quarta-feira (30) no Ministério de Portos e Aeroportos os temas que vão ficar nos seis grupos de trabalho previstos para discutir reformas no setor dentro do programa de simplificação e desburocratização da pasta, o Navegue Simples. A informação foi dada […]
