MP junto ao TCU pede medida cautelar contra intervenção do MME na ANEEL
da Agência iNFRA O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à corte de contas a adoção de medida cautelar para impedir que o MME (Ministério de Minas e Energia) intervenha ou ameace intervir, por meio de ato administrativo, na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O pedido foi feito pelo […]
Auditoria do TCU indica que STS10 deve ser licitado ou solução alternativa prove viabilidade
da Agência iNFRA A Auditoria de Portos e Ferrovias do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao plenário do órgão que determine à APS (Autoridade Portuária de Santos) que retome a licitação para o novo terminal de contêiner do porto ou apresente justificativa “objetiva e definitiva, fundamentada em documento técnico, que considere aspectos econômicos, financeiros, técnicos e jurídicos, que comprove a vantajosidade da adoção de solução diversa”, diante do “problema de falta de capacidade de movimentação de […]
Auditoria de Infraestrutura Urbana do TCU aponta a necessidade de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Nathalia Lima Barreto* e Julia Saad** No último dia 21 de fevereiro, o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou o Acórdão n° 256/2024 que tratou do relatório de levantamento de auditoria produzido pela AudUrbana (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica) do TCU em face do Ministério das Cidades. O objeto da […]
TCU cria indicador de maturidade de projetos de infraestrutura e quer disseminar para governos
Elisa Costa, da Agência iNFRA Uma metodologia que analisa 21 parâmetros de projetos de infraestrutura para identificar a maturidade dos projetos foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e passará a ser usada como parâmetro pelo órgão, com indicação de disseminação para toda a administração pública. Os problemas de projetos deficientes ou defasados são uma das principais causas identificadas no órgão de controle que levam à paralisação e ao atraso de obras […]
Acordos para reprogramar obras de rodovias concedidas foram ineficientes e TCU exige ações da ANTT para barrar postergações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Acordos celebrados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com concessionárias de rodovias para reprogramar obras atrasadas “não foram capazes de mudar o comportamento das concessionárias”, que mantiveram alto índice de inexecução. Além disso, a falta de investimento não se reverteu em reduções tarifárias proporcionais, o que criou incentivos para as concessionárias deixarem de executar 25% do que haviam se comprometido a fazer, o […]
Auditoria do TCU questiona Medida Provisória do empréstimo às distribuidoras
Leila Coimbra e Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA Uma auditoria realizada pela SeinfraElétrica (Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica) e pela Secretaria Geral de Controle Externo, ambas do TCU (Tribunal de Contas da União), questionou a chamada “vantajosidade” do empréstimo às distribuidoras de energia para compensar o déficit ocasionado pela crise hídrica com […]
TCU aponta indícios de falta de manutenção intencional na Malha Oeste como causa de acidentes
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a Malha Oeste de Ferrovias indicou um elevado número de acidentes na ferrovia mesmo com volume cada vez mais baixo de produção, menos de 1/3 do que era transportado antes da concessão, de acordo com os dados. O relator do processo, […]
Governo fica sem cadastro e não há mais como saber sobre obras paradas no país, informa TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o governo federal acabou com seu principal cadastro de obras, sem colocar outro no lugar, impedindo que se tenha uma adequada avaliação sobre as obras paralisadas no país. A constatação foi feita num monitoramento do órgão sobre uma decisão de 2018 […]
TCU abre com Malha Oeste auditorias para avaliar abandono e falta de atendimento nas ferrovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou em uma consulta pública, na última quinta-feira (8), a matriz de planejamento do que será sua primeira auditoria para avaliar os motivos de as ferrovias brasileiras terem partes abandonadas e não atenderem a um maior espectro de clientes. A ferrovia escolhida como uma […]
