Em acordo sobre telefonia, AGU demanda entrar em processos de solução consensual do TCU

Sheyla Santos, da Agência iNFRA A AGU (Advocacia Geral da União) pediu formalmente ao TCU (Tribunal de Contas da União) para entrar em processos que
iNFRADebate: Soluções consensuais em tribunais de contas estaduais e municipais – fundamentos jurídicos e a experiência do TCU

Cesar Pereira* e Jolivê Alves da Rocha Filho** Há forte movimento no direito brasileiro para ampliar as soluções consensuais. As normas que tratam do tema