Em acordo sobre telefonia, AGU demanda entrar em processos de solução consensual do TCU
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A AGU (Advocacia Geral da União) pediu formalmente ao TCU (Tribunal de Contas da União) para entrar em processos que estão tramitando na Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos). O pedido foi apresentado pelo órgão do governo dentro do processo que trata da solução consensual do […]
iNFRADebate: Soluções consensuais em tribunais de contas estaduais e municipais – fundamentos jurídicos e a experiência do TCU
Cesar Pereira* e Jolivê Alves da Rocha Filho** Há forte movimento no direito brasileiro para ampliar as soluções consensuais. As normas que tratam do tema tendem a ter aplicabilidade ampla, o que favorece a adoção da autocomposição nos mais diversos cenários. Nesse sentido, o CPC (Código de Processo Civil) de 2015 previu expressamente que os […]
