Parecer técnico do TCU pede mudanças no modelo de concessão da Ferrovia Norte-Sul
da Agência iNFRA A SeinfraFerroviaPortos do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu sua análise técnica do processo de concessão da FNS (Ferrovia Norte-Sul), indicando por mudanças no modelo apresentado pelo governo para a concessão. O processo está desde quarta-feira (18) sob a análise do relator do caso, ministro Bruno Dantas, que levará ao […]
TCU aceita leniência da Odebrecht, mas vai manter processos para cobrar devolução de dinheiro
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Sem perder sua prerrogativa de cobrar de empresas os danos causados ao erário, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu não interferir no acordo de leniência firmado entre o governo e a Odebrecht nesta semana. Na prática, a decisão do órgão de controle significa que os ressarcimentos aos […]
TCU decide validar, com restrições, regras contestadas em Decreto dos Portos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, na terça-feira (26), validar dois dos três pontos que estavam sendo contestados do Decreto 9.048/2017, o chamado Decreto de Portos. Os ministros, no entanto, impuseram mais de duas dezenas de restrições. Foram validados os artigos do texto que permitem que terminais […]
