Municípios com contratos irregulares apresentam menores índices de saneamento
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Municípios brasileiros que não apresentaram capacidade econômico-financeira para universalizar os serviços de água e esgotamento sanitário até 2033 ou foram considerados irregulares têm índices menores de saneamento básico. É isso que mostra o estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2022 (SNIS 2020)”, feito pelo Instituto […]
Municípios sem metas para universalização não devem ser punidos, avaliam advogados
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Marco do Saneamento apresenta atrasos de implantação e parte considerável dos municípios do país não deverá apresentar planos concretos para implementar as metas de universalização no prazo da legislação. No entanto, os gestores não devem ter qualquer tipo de punição por isso. É o que avaliam advogados que tratam […]
Decreto de capacidade econômica do saneamento tem prazos impraticáveis, afirmam especialistas
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal publicou, na última terça-feira (1º), o Decreto 10.710/2021, que estabelece metodologia e critérios para que prestadores de serviços de água e esgoto comprovem capacidade econômico-financeira para universalizar serviços no prazo da legislação, 2033. O decreto era previsto no novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) para ser publicado até […]
Dez meses após aprovado, novo marco do saneamento tem atraso em regulamentações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Perto de completar um ano de sua aprovação pelo Senado, o novo Marco Legal do Saneamento está com regulamentações previstas no seu texto atrasadas. A falta de definição sobre pontos dessa nova lei também está atrasando a concretização de regras sobre temas que serão importantes para dar cumprimento ao essencial que […]
Ministro diz que mais de 10 empresas públicas de saneamento não passarão no “sarrafo” do decreto de aptidão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que mais de uma dezena de companhias públicas de saneamento básico não vão passar pelo “sarrafo” que será estabelecido em decreto para regulamentar a capacidade econômico-financeira das empresas na Lei do Saneamento. “Elas estarão fora do escopo que está sendo colocado”, disse o ministro […]
iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – o decreto federal que regulamentará a comprovação pelos prestadores de condições econômico-financeiras para universalizar os serviços
Mauricio Portugal Ribeiro* e Marcelo Rangel Lennertz**1 Entrou em vigor em 16 de julho de 2020 o novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020). Apesar de a nova lei ser um avanço extremamente importante, a sua capacidade de produzir os efeitos desejados, particularmente a universalização dos serviços de água e esgoto, depende da sua […]
